O prefeito Gin Voltolini enviou à Câmara, que ontem, 17, deu início à sua tramitação, o projeto de lei 021/2018, de diretrizes orçamentárias, ou as prioridades e principais metas da administração municipal neotrentina para o próximo ano.
Conforme estimativas e estudos feitos, a Prefeitura pretende arrecadar em 2019 cerca de R$ 49.942.000 de recursos ordinários e previsão de receber recursos extraordinários, oriundos de convênios, operações de crédito e alienação de ativos, outros R$ 7.912.000. Estes recursos serão destinados a financiar cerca de 100 ações de governo.
Conforme a justificativa anexada ao projeto, os gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino básico e ações e serviços públicos de saúde representam, respectivamente, 29,15% e 22,21% das receitas resultantes de impostos, enquanto os gastos programados com a remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício representam 74,66% de receitas previstas do Fundeb.
Os gastos programados com pessoal para 2019, envolvendo os poderes Executivo e Legislativo, representam, respectivamente, 48,66% e 2,17% da receita corrente líquida prevista, portanto abaixo dos limites prudenciais de 51,3% e 5,7%, respectivamente, exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Divididas em oito programas de governo, as despesas foram apresentadas em audiência pública realizada dia 23 de setembro passado, e priorizam programas e ações de governo voltadas para a manutenção de serviços anteriormente criados, infraestrutura urbana, modernização administrativa, melhoria da qualidade do ensino, melhoria dos serviços de saúde e geração de emprego e renda.
