O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) realizou ontem, 31, a primeira reunião do ano, quando também deu posse a novos membros e elegeu sua mesa diretora. Os atos foram na Secretaria de Assistência Social, ao qual o conselho é vinculado. Fabiano Rodrigues foi eleito presidente, tendo Thiago Marchiori como vice e Ivana Regina Cadore como secretária.
O CMDCA é a entidade responsável por fiscalizar, gerenciar e estabelecer critérios para a utilização dos recursos do Fundo para Infância e Adolescência (FIA) e por encaminhar o processo de eleição dos membros do Conselho Tutelar.
Também são suas atribuições fiscalizar, promover e controlar as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes no município, além de realizar o cadastro de entidades que atuam com crianças e adolescentes no município, da mesma forma que acompanha e fiscaliza os projetos destinados e elas.
