Carreira militar
Em conversa com os colegas da Comissão de Finanças e no plenário da Assembleia Legislativa, o deputado Sargento Lima (PL) constata haver maioria para aprovação do plano de carreira da PM e bombeiros militares. O Executivo vai enviar minuta de um projeto para o Legislativo como resultado de entendimentos entre os comandos das duas corporações com a Associação de Praças (Aprasc).
Menos impostos
Carlos Moisés que liquidar o incômodo assunto de vez e mandou para o Legislativo o projeto de lei 78/2022, que altera três leis de natureza tributária para reduzir a alíquota de ICMS para o leite longa vida, a farinha de trigo e os alimentos comercializados por bares e restaurantes. Também amplia, de 30 de junho deste ano para 31 de dezembro de 2023, o prazo para a redução do ICMS cobrado dos produtos da cesta básica, além de incluir o leite e a manteiga entre as mercadorias beneficiadas com essa medida. Assim, a alíquota para os produtos da cesta básica, que subiria para 12% a partir de julho, fica mantida em 7% até o fim do ano que vem. Já os alimentos vendidos em bares e restaurantes a alíquota reduz para 3,2%. São medidas que afetam diretamente milhões de catarinenses. Na mensagem o governador deixa claro que não concorda com a redução de impostos de produtos como uísque, vodka e similares comercializados em estabelecimentos de alto padrão, como tem sido proposto via emenda – instrumento pelo qual os parlamentares podem intervir em projetos de lei, incluindo, alterando ou suprimindo proposições.
Alerta
O Instituto Anjos do Mar Brasil (Imab), que possui bases em Barra Velha, Bombinhas, Itajaí e Florianópolis, atuando na proteção e no monitoramento do ambiente marinho, fez uma exposição esta semana na Assembleia Legislativa que causou impacto. Revelou-se que em 2021 foram registradas 300 mortes de baleis no Brasil, sendo 69 no litoral catarinense. Mata-se, aqui, mais do que o Japão caça nos sete mares durante um ano. O Imab quer um debate com o setor pesqueiro quanto a práticas mais sustentáveis de prevenção à mortalidade de animais marinhos ameaçados ou protegidos por lei. Tem que ser ouvido.
Decreto constitucional
O ex-presidente da OAB-SC, Adriano Zanotto, é integrante da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da entidade que quarta-feira apreciou o decreto de indulto de Bolsonaro ao deputado federal Daniel Silveira. Ainda que vencido, registrou seu voto pela constitucionalidade do decreto presidencial.
À disposição
Não faltam nomes no MDB para concorrer a única vaga do Senado por SC em outubro. Mais um se colocou à disposição. É o ex-deputado federal Edinho Bez. O fez por carta enviada ao presidente estadual do partido, o deputado federal Celso Maldaner, que também é um dos nomes cotados ou para vice-governador.
Brutalidade (1)
A TV Senado transmitiu quarta-feira reunião extraordinária da Comissão de Assuntos Sociais para debater o vegetarianismo no Brasil, quando foi lembrada a existência do projeto de lei 90, de 2020, tramitando no Senado, que proíbe a produção e comercialização de qualquer produto alimentício obtido por meio do método de alimentação forçada de animais. É o que acontece com patos, marrecos e gansos, para que seu fígado fique hipertrofiado e assim adequado como matéria-prima de patê.
Brutalidade (2)
Como se sabe estão em SC, no Médio Vale do Itajaí, os maiores produtores daquela iguaria, que causa tanta polemica, há anos. Em Florianópolis, por exemplo, há um decreto de 2016 que proíbe sua produção e comercialização, e ser ofertada nos cardápios de restaurantes, bares, lanchonetes e outros estabelecimentos. No Senado, o senador Eduardo Girão tornou-se um ativista contra tal “brutalidade” e faz campanha pela urgência na aprovação do projeto
Brasil-Suíça
Foi instalado no Senado esta semana o grupo parlamentar Brasil-Confederação Suíça, tendo os senadores Nelsinho Trad (PSD-MS) e Esperidião Amin (PP-SC) como presidente e vice-presidente, respectivamente. O intuito é incentivar e desenvolver as relações bilaterais entre os legislativos de ambos os países. No ato de instalação, Amin fez um relato histórico e elogiou a forma como os suíços têm acolhido os refugiados. Lembrou que seus avós italianos fugiram da guerra e foram acolhidos na Suíça.
Impeachment
Estão protocolados no Senado, desde 2019, 62 pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal. O principal alvo é Alexandre de Moraes, com 29. Entre seus autores estão desde congressistas a anônimos cidadãos que não se conformam com o fato do “supremo” ter tanto poder. Nenhum pedido foi adiante até agora, com exceção do apresentado por Bolsonaro contra Moraes, arquivado.
