Poder familiar
Com relatoria da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) a Comissão de Seguridade Social e Família aprovou projeto que permite que o processo de perda ou suspensão do poder familiar seja iniciado por pessoa sem parentesco com a criança ou adolescente. O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que para iniciar esse o procedimento é preciso provocação do Ministério Público ou de quem tenha legítimo interesse (como um familiar).
Vandalismo
Este espaço é do tempo em que estudante de escola pública que se metia com atos de vandalismo no próprio estabelecimento, era isolado por todos os colegas e ainda levava umas boas sovas dos pais, em casa, quando informados. Vivemos novos tempos, numa lamentável inversão de valores, enquanto o vandalismo continua, porém com alguns freios. Como o que propõe projeto de lei estadual prevendo que tais estudantes tenham que arcar com o prejuízo no reparo de danos, de forma intencional, na estrutura, instalações, móveis, equipamentos ou qualquer outro objeto de unidade educacional. É pouco. Deveriam responder, também, inquérito policial e, se for o caso, condenados a prestar serviços comunitários, no mínimo. Chegar de passar a mão na cabeça desses abusados.
Ameaças
A Procuradoria-Geral Eleitoral enviou ao Ministério Público Eleitoral em SC notícia-crime com relatos de possível violência política de gênero praticada contra a vereadora Maria Tereza Zanella Capra, de São Miguel do Oeste, que vem sofrendo graves intimidações e ameaças que sugerem agressão física, além de xingamentos, em razão das críticas que fez aos gestos de manifestantes cantando o Hino Nacional em frente à sede do 14º Regimento de Cavalaria Mecanizado do Exército Brasileiro. Ao estender a mão para frente, acima da linha do ombro, os manifestantes teriam repetido gestos de saudação nazista.
Estrela
O colunista Cláudio Humberto é quem conta que o caminhoneiro joinvilense e deputado federal eleito Zé Trovão (PL) passou pela Câmara dos Deputados, nesta semana e que apesar de censurado e da tornozeleira onipresente em um de seus tornozelos, foi muito assediado. Todos queriam selfie com ele, até a turma do cafezinho.
Maconha
A UFSC é a primeira instituição de ensino superior do país a obter uma medida judicial que permite a ela produzir todos os insumos para a pesquisa da aplicação da Cannabis na área da medicina veterinária. O salvo-conduto que autoriza um pesquisador e realizar o cultivo, preparo, produção, fabricação, depósito, porte e prescrição foi dado pela Justiça Federal, em Florianópolis. Para animais, bem entendido.
Acintoso
É infinita a capacidade de nossos políticos traírem seus eleitores quando garantem mais privilégios dos que já tem a elite do funcionalismo público. É o caso da indecorosa Proposta de Emenda Constitucional, felizmente retirada, que recria bônus de 5% para carreiras do Judiciário a cada 5 anos, infame penduricalho extinto em 2016 e agora decidido pelos próprios beneficiados. Foi despautada pelo teatral presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), porque outras categorias também se apresentaram para ter o mesmo “direito”, como os defensores públicos da União e do Tribunal de Contas da União e policiais federais.
Ecochatice
O governador Carlos Moises deve sancionar projeto de lei aprovado esta semana na Assembleia Legislativa, de autoria do deputado Mauro de Nadal (MDB), que dispensa da apresentação de licença ambiental as intervenções destinadas à conservação, manutenção e pavimentação de estradas vicinais que se encontrem em operação no Estado. Prefeituras não raro se desesperam na obtenção, com custos, de absurdas licenças para retirar barro para suas estradas, mesmo com garantias de que não ocorra supressão de nenhuma espécie de preservação permanente e com minas fora de área de conservação, de proteção de mananciais e cursos d’água.
Túnel do tempo
Morto em 2001, o economista e diplomata Roberto Campos completaria 100 anos esta semana. Do seu livro, “Lanterna na popa”, há dezenas de tiradas sobre o quanto o Estado é um empecilho na vida de empresas e cidadãos. Uma: “O bem que o Estado pode fazer é limitado; o mal, infinito. O que ele pode nos dar é sempre menos do que nos pode tirar”.
Endividamento
O ministro timboense do Superior Tribunal de Justiça, Marco Buzzi, é especializado em superendividamento, assim dito para o estágio ou situação econômica em que a pessoa, para responder com todos os seus compromissos, precisa deixar sua condição de sobreviver com dignidade. E se torna problema jurídico quando, internamente, a sociedade não consegue resolver por si só e precisa do apoio judicial para tratar da questão. Diz que tal preocupação aflige, hoje, entre 73% a 78% das famílias ativas economicamente no país.
