Os Tribunais de Contas do Estado e de Justiça, em iniciativa conjunta, estão determinando a todas as prefeituras de Santa Catarina que todos os valores em dívida ativa deverão ser protestados em cartório. Em Nova Trento, o valor atualizado é de R$ 5 milhões.
A exigência dos dois tribunais deve-se ao alto número de inadimplentes – contribuintes que não pagam seus impostos em dia – para que se valorizem aqueles que honram com suas obrigações fiscais.
A Prefeitura de Nova Trento estabeleceu um prazo – até 31 de julho – para que aqueles que querem liquidar suas dívidas procurem o setor de Tributos e façam um programa de parcelamento. Passado o prazo para regularizar a situação, os valores e seus respectivos devedores serão enviados para protestos em cartório.
Conforme a Procuradoria da Prefeitura, a atual dívida ativa de R$ 5 milhões vem se acumulando desde o ano de 2014 e cerca de R$ 4,5 milhões dela (90%) referem-se a IPTU não pago.
