Iniciadas há pouco mais de 15 dias, as obras da rua e praça coberta, com 115 metros de extensão e 10 de largura, na Praça Getúlio Vargas, sobre a qual será instalada uma cobertura metálica são, no momento, alvo de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de Santa Catarina, a partir de manifestação de 46 pessoas que tem comércios diversos e empresas localizadas no logradouro público e no seu entorno.
Para evitar que as obras sejam suspensas, a Procuradoria Jurídica da Prefeitura preparou uma resposta detalhada ao Ministério Público., já enviada. |Os subscritores do manifesto ao MP-SC, que inclui também engenheiros e arquitetos, fazem diversos questionamentos acerca da obra. Dentre eles que a altura da futura cobertura da rua transversal poderá impedir o trânsito de caminhões de carga.
Além de apontar inúmeras deficiências no dimensionamento e afins, dizem que o empreendimento, da forma como foi concebido e sem uma discussão mais apurada, poderá prejudicará as lojas no local, incluindo o visual de suas fachadas.
Diante das observações, o Ministério Público pediu explicações detalhadas à Prefeitura quanto à realização de audiência pública para que a população, especialmente a diretamente envolvida, fosse antecipadamente ouvida e a existência de estudos de impacto de vizinhança e de impacto ambiental.
Na resposta ao MP-SC a área jurídica da Prefeitura esclarece que para casos de revitalização de espaços públicos, como é este, não há necessidade de realização de audiência pública, conforme previsto no decreto municipal 240/2024. O mesmo decreto dá respaldo quanto ao estudos de impacto de vizinhança e de impacto ambiental (EIMA-RIMA).
Nas explicações a Procuradoria municipal sustenta que há outros projetos idênticos já concretizados, com o mesmo material e características técnicas, todos seguindo um padrão quase único em termos arquitetônicos, como o que está sendo construído em Nova Trento. São citados, como exemplos, os existentes nos municípios de Rancho Queimado e Nova Veneza, em Santa Catarina, e Gramado, no Rio Grande do Sul.
