As obras da rua e praça coberta, que fazem parte de projeto de revitalização da Praça Getúlio Vargas, só serão retomadas após a realização de audiência pública, que a Prefeitura marcou para a próxima quarta-feira, 26, às 19 horas, no Salão Paroquial São Virgílio.
A audiência atende determinação do Tribunal de Justiça do Estado que na última sexta-feira acolheu parcialmente recurso apresentado pela Prefeitura. Na decisão o TJ-SC suspendeu a determinação de elaboração do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), considerando, em análise preliminar, os argumentos técnicos apresentados pelo município e o enquadramento da obra na legislação municipal.
O TJ-SC destacou que a intervenção consiste em obra pública de requalificação urbana, paisagismo e infraestrutura em logradouro público e sistema viário já existentes, não estando enquadrada, conforme a legislação municipal analisada, entre as atividades expressamente sujeitas ao EIV.
A decisão de primeira instância havia estabelecido prazo de 30 dias para a realização da audiência pública. Mas o TJ-SC, considerando as circunstâncias específicas de Nova Trento, flexibilizou esse critério e estabeleceu o prazo mínimo de cinco dias corridos, a contar da intimação, para sua realização. Diante disso, a Prefeitura, ainda na segunda-feira, adotou as providências necessárias para a realização da audiência pública.
Em edital publicado no Diário Oficial dos Municípios, a Prefeitura explica que a audiência pública terá por objeto a apresentação, discussão e participação popular acerca da obra de revitalização da Praça Getúlio Vargas e da construção da denominada “rua coberta”, com apresentação do projeto e das intervenções propostas, bem como possibilitar o esclarecimento de dúvidas e o recebimento de críticas, sugestões, propostas e demais contribuições dos cidadãos e 00entidades interessadas.
A audiência pública será aberta a toda a população, independentemente de prévio cadastramento ou vinculação a entidade representativa. E será objeto de registro em ata ou memória circunstanciada, lista de presença e gravação audiovisual.
