Na sessão de terça-feira, 21, e por unanimidade, os nove vereadores neotrentinos aprovaram o projeto de lei do Executivo 007/2023, que autoriza o prefeito Tiago Dalsasso a transferir R$ 147.802,65 à Associação Neotrentina do Turismo (Neotur) para cobrir despesas do evento La Quarta Pasqualina, que será realizada de 1º a 9 de abril no Centro de Eventos Cremilda Tridapalli, anexo do ginásio de esportes Salvador Gullini.
Os vereadores concordaram completamente com a justificativa do prefeito, anexada ao projeto, na qual destaca que a Pasqualina, em sua quarta edição, além de resgatar tradições locais, promove o turismo no período de Páscoa, trazendo muitos visitantes para Nova Trento.
Conselho tutelar – Outro projeto aprovado por unanimidade foi o 06/2023, que estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Titular de Nova Trento. O objetivo principal do projeto é adaptar a nova legislação federal à legislação municipal e, assim, dar as bases legais necessárias para a eleição, em breve, no Conselho Tutelar neotrentino.
PROJETOS QUE DERAM ENTRADA
Projeto de lei de origem legislativa 005/2023, do vereador Silvio Cesar Correia (PP), que dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de requisição médica em duas vias para o paciente atendido pelo Sistema Único de Saúde (SUS), no município.
Projeto de lei de origem legislativa 004/2023, do vereador Flávio Felipe Dalprá (MDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos responsáveis por estabelecimento de atendimento veterinário que constatarem indícios de maus tratos aos animais atendidos, em comunicar o fato de imediato à Polícia Civil.
Projeto de lei complementar 03/2023, do Executivo, que altera a redação do artigo 35 do projeto de lei complementar 03/2023, que trata acerca do plano de cargos e salários dos servidores efetivos do poder Executivo do município.
INDICAÇÕES APROVADAS (com foto da primeira indicação)
(todas pedindo providências do Executivo)
Do vereador Gustavo Orsi (MDB), para a retirada de dois troncos de árvores entre a sede da Prefeitura e o posto de saúde central, para gerar mais duas vagas de estacionamento.
Do vereador Gustavo Orsi (MDB), para instalação de uma faixa de pedestre com canteiro central entre as ruas Tijucas e Joaquim Grott, no bairro Mato Queimado, nas proximidades da Praça Guilhermina Speranzini, e o ponto de ônibus.
Do vereador Gustavo Orsi (MDB), para a Comissão Municipal de Trânsito estudar a possibilidade de deixar cinco metros (que é permitido pela atual legislação) de canteiro nas esquinas da Rua Santo Inácio e deixar o restante dos espaços, onde hoje está o canteiro de flores, para estacionamento em ambos os lados da via pública.
Do vereador Gustavo Orsi (MDB), para implantação de caixas sanfonas que retém o odor dos bueiros na entrada da Rua Arthur Sgrott, na Rua dos Imigrantes.
Do vereador Gustavo Orsi (MDB), para retirada de ponta de barranco, bem como patrolamento e alargamento na rua da localidade de Ribeirão da Velha, nas proximidades das residências da família Orlandi, do Alemão do Abacaxi e de Sidnei Bunn.
Do vereador Gabriel Pereira Batisti (PSDB), para conserto de um dos brinquedos do parque da Praça Getúlio Vargas.
