Lei esquecida
Ao clamor por mais ações contra a tenebrosa estiagem no oeste de SC, o governo estadual responde que tem feito a sua parte: em 2021, gastou R$ 105 milhões para atender 2.572 famílias e construiu 789 cisternas, totalizando uma capacidade de 500 milhões de litros de água. Para 2022 tem R$ 350 milhões para diversos programas. Mas daria uma contribuição bem maior se regulamentasse a decantada lei estadual 15.133, do distante ano de 2010, que prevê uma compensação monetária a produtores que preservarem nascentes e cursos d’água. Quase todos pequenos agricultores, que mal sobrevivem. São heróis. Não raro cruelmente transformados em vilões.
Mulher na política
Elogiável, sob todos os aspectos, a iniciativa da Escola do Legislativo, da Assembleia Legislativa, com a Caravana da Inclusão da Mulher na Política, que faz seu primeiro evento segunda-feira, em Chapecó. Depois segue para São Lourenço do Oeste, dia 8; Guaraciaba, dia 9; Campos Novos, dia 16, e Rio Negrinho, dia 22.
Ninharias
Milhares de ações para julgar e eis que um juiz de Balneário Camboriú teve que decidir que o tutor de um gato, que não gostou do tratamento veterinário recebido e detonou o profissional da clínica nas redes sociais, vai ter que desembolsar R$ 3 mil de indenização por danos morais.
Gratuidade
Está pronto projeto de lei do deputado federal Coronel Armando (PSL-SC) que torna gratuitos, para as pessoas com deficiência, o registro civil, reconhecimento de firma, escritura pública de divórcio consensual, separação consensual, extinção consensual de união estável e procuração pública. Justifica que o objetivo é impedir que os custos dos serviços dificultem o exercício de direitos, como o casamento e o reconhecimento de filhos, por exemplo.
Proteção
Acerca de nota, aqui, anteontem, a Justiça do Trabalho informa que o plano de proteção aos magistrados utilizará os atuais agentes de segurança do quadro, sem qualquer incremento de pessoal, seja via concurso público ou serviços terceirizados. Com o plano, o TRT-SC passa a atender a Recomendação 114/2021, do Conselho Nacional de Justiça, e também a Lei Federal 12.694/2021. Por fim, dada a natureza de seu trabalho, que envolve decidir sobre o patrimônio e muitas vezes sobre a vida das pessoas, o juiz e seus familiares não devem e não podem sofrer qualquer tipo de ameaça, a fim de que tome sua decisão com a máxima isenção.
Lido, alhures
Menosprezando Volodmir Zelenski, Jair Bolsonaro disse que os ucranianos escolheram um comediante para a presidência. O fato é – e o mundo está vendo ao vivo e a cores – que escolheram, sim, um comediante, mas acharam um estadista. Já os brasileiros esperavam eleger um estadista, mas acharam um comediante.
Língua solta
Na imensa colônia alemã de SC ouve-se com certa frequência reclamos das pessoas quanto à qualificação de “nazista” que elas recebem, até por motivos fúteis, mas irados quando os ânimos estão exaltados, por exemplo. Talvez o tratamento mude se for adiante projeto de lei da deputada federal Bia Kicis (União-DF) que transforma a falsa acusação de nazismo em crime, com pena de até cinco anos de reclusão. Pois deveria incluir também a acusação de fascismo.
Socorro!
O Supremo Tribunal Federal confirmou a legalidade do ato do Congresso que aprovou obscenos R$ 4,9 bilhões para o Fundo Partidário, que é quem vai financiar as campanhas neste ano. A Confederação Nacional dos Municípios se pronunciou dizendo que aquele valor é maior que o orçamento de 99,8% dos municípios do país. Socorro!
Diálogo sobre o Brasil
O mapa do Brasil é uma imagem que mobiliza muitos artistas, entre eles o saudoso catarinense Ivens Machado (1942-2015) que em “Mapa Mudo” (1979) representa em concreto armado um país cravejado de vidro. Agora, “Guia dos Bens Tombados do Brasil” (2019) é um objeto de parede que o artista Sérgio Adriano H e a curadora Juliana Crispe incluem na mostra “Ser Negro” que abre no próximo dia 10, às 20 horas, na Galeria Municipal de Arte Victor Kursancew, em Joinville, ajudando a marcar os festejos do 171º aniversário da cidade. Com concepções distintas nos seus aspectos formais e poéticos, não é, no entanto, descabido aproximar os dois artistas, um de Florianópolis e outro de Joinville. A obra de Sérgio que Joinville recebe consiste no recorte integral de 526 páginas do livro “Guia dos Bens Tombados do Brasil”.
