Locação autorizada
Está para ser concluído no Superior Tribunal de Justiça julgamento que decidirá se condomínios residenciais podem ou não podem alugar casas ou apartamentos de curta temporada por meio de plataformas digitais, como o Airbnb. Na Ilha de SC há verdadeiras guerras entre síndicos e moradores em condomínios, inclusive de alta categoria. Afinal, a crise chegou também lá em cima.
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Sinalização
Ao não autorizar, pela primeira vez nos últimos anos, nenhum centavo de recursos públicos para a Oktoberfest (no ano passado foram R$ 300 mil), o governador Carlos Moisés arranjou uma boa desculpa para dar a todas as outras “oktoberfestas” que também estavam no entorno para o bordejo. Na situação financeira em que o Estado se encontra, realmente seria um despropósito.
Santidade
Enquanto seguem as tratativas para SC ter sua segunda santa – Albertina Berkembrock, beata desde 2007; a primeira foi Amábile Wisintainer, a santa Paulina, com complexo religioso em Nova Trento – uma terceira personagem feminina começa a despontar para a santidade. Zilda Arns já é venerável (pessoas com virtudes reconhecidas) com causa oficialmente aberta no Vaticano.
Elefante branco
Elefante branco desde sua construção, há décadas – um terminal de ônibus no bairro Saco dos Limões, em Florianópolis – finalmente ganhará utilidade. Com adaptações por parte da Prefeitura, vai ser a Casa de Passagem, abrigo provisório (querem apostar como será definitivo?) para indígenas na Capital.
Diálogo
As preocupantes imagens de barricadas nas entradas do campus da UFSC em Florianópolis, nesta semana, motivo para muita indignação e revolta pelo cerceamento do direito de ir e vir, foram desaprovadas pelo reitor Ubaldo Balthazar, que até então se comportava como um Pôncio Pilatos. Em manifestação pública lamentou que “depois de tanto diálogo, de uma aproximação com o movimento dos estudantes e das várias ações para mediar os conflitos, ainda tenhamos que presenciar cenas de violência, desrespeito e constrangimento que não combinam com a defesa da Universidade”. Mas só retórica e passar a mão na cabeça, magnífico reitor, não basta.
Homenagem
A Câmara dos Deputados promoveu sessão solene, anteontem, em homenagem à Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão (Acaert), por proposição do deputado Darci de Matos (PSD). O presidente da entidade, Marcello Petrelli aproveitou a oportunidade da presença do secretário de Radiodifusão do Ministério da Ciência e Tecnologia, Elifas Gurgel, e para cobrar dele e de agências reguladoras a aplicação da lei das rádios comunitárias, cuja maioria atua na ilegalidade. Destacou também que é preciso abrir a “caixa preta” do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad).
Agrotóxicos 1
A lei que cria “zona livre de agrotóxicos” em Florianópolis, sancionada nesta semana pelo prefeito Gean Loureiro, fere a liberdade do setor produtivo e terá como único efeito o encarecimento do preço dos alimentos. A avaliação é da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado (Faesc) que já pediu à sua confederação nacional (CNA) que ingresse com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. O curioso é que a lei se originou de projeto de lei do vereador Marquito (Psol), que é engenheiro agrônomo de formação.
Agrotóxicos 2
A lei proíbe o uso e o armazenamento de quaisquer agrotóxicos na Ilha de SC, que tem 424 quilômetros quadrados e representa 97,3% do território municipal. O último censo agropecuário apurou que nela estão 208 estabelecimentos rurais e destes apenas quatro proprietários afirmaram trabalhar com agrotóxicos. A Faesc teme que este tipo de lei seja adotada por outras câmaras de vereadores de orientação ideológica contrária ao agronegócio e aos produtores rurais, o que poderia inviabilizar a agricultura e a pecuária.
Direito de amantes
Falta apenas um voto para o Supremo Tribunal Federal reconhecer o direito de amantes dividirem a pensão por morte com o cônjuge de uma pessoa falecida, ou mesmo viva. Em julgamento de dias atrás, que quase despercebido, em caso de repercussão geral reconhecida, cinco dos nove ministros presentes votaram por conceder, a uma pessoa do gênero masculino, o direito de obter o rateio do benefício com uma viúva. O postulante mantinha uma relação homossexual com o (agora falecido) marido dela, que fora contribuinte da Previdência Social. Como há segredo de justiça, não se sabe se o triângulo ocorria inteiramente às claras, ou na penumbra, ou ainda alhures, nas horas vagas.
