Por oito votos a favor e um contra, a Câmara de Vereadores aprovou na sessão de terça-feira, 7, o projeto de lei 02/2023, do Executivo, permitindo que a Prefeitura contrate pessoal para o serviço público por tempo determinado para atender necessidade temporária excepcional, o que é impedido até agora.
Tais contratações limitam-se a atividades de assistência a situações de emergência ou calamidade pública; combate a surtos endêmicos, pragas ou doenças; realização de recenciamentos ou outras pesquisas em parceria com o IBGE ou agente público congênere; de serviços onde não haja cargos previstos em lei; substituição de profissional de educação da rede municipal em qualquer nível e de profissional da área da saúde do município.
O mesmo projeto e futura lei municipal permitirá à Prefeitura ofertar estágios curriculares por tempo determinado. Uma emenda ao projeto, aprovada na sessão, estabelece que a remuneração do estágio de ensino médio, cursos técnicos ou educação profissional, com quatro horas diárias e 20 semanais, passará a ser de R$ 730.
Auxílio-alimentação – Por unanimidade, foi aprovada emenda ao projeto de lei 03/2023, do Executivo, que dispõe sobre a concessão mensal de vale-alimentação. A emenda estabelece que o valor mensal do auxílio-alimentação será de R$ 250 para os cargos com jornada de trabalho de 40 horas. O projeto de lei 03/2023, aprovado na mesma sessão, dispõe sobre a concessão mensal e gratuita do vale-alimentação aos servidores, observando que trata-se de benefício de caráter indenizatório e vedada sua incorporação ao salário e para compra de bebidas alcoólicas e cigarros. Veda, ainda, seu pagamento a aposentados, pensionistas e estagiários.
Pagamento de diárias – Por oito votos a um foi aprovado também o projeto de lei complementar 05/2023, dispondo sobre o pagamento de diárias e adiantamento de despesas a servidores municipais.
PROJETOS QUE DERAM ENTRADA
Projeto de lei de origem legislativa 003/2023, do vereador Flavio Dalpra (MDB), determinando o uso de focinheiras para cães que possam trazer perigo para transeuntes nas ruas do município.
Emendas aos projetos de lei complementar 01, 02 e 04/2023, respectivamente, dispondo sobre o modelo de gestão e a organização administrativa do Poder Executivo, sobre o Estatuto dos Servidores Públicos e sobre o Estatuto do Magistério.
INDICAÇÕES APROVADAS
(Todas pedindo providências do Executivo)
Do vereador Genésio Piazza (MDB). para análise, junto à Comissão Municipal de Trânsito, da possibilidade de instalação de uma placa de limite de velocidade na Rua Arno Zierke, no distrito de Claraiba.
Do vereador Genésio Piazza (MDB), para que a Comissão de Trânsito estude a possibilidade de instalar placas de proibido estacionar e parar ao longo da Rua José Gandim, no bairro Trinta Réis.
Do vereador Gabriel Pereira Battisti (PSDB), para pintura de meio fio e instalação de placa de proibido estacionar no trecho que inicia do antigo galpão de bebidas de Celinho Battisti, Linda Rosa Trajes até a ponte Marçal Tirloni.
Do vereador Gabriel Pereira Battisti (PSDB), para que seja feita vistoria na ponte da Rua Irmãos Scalvin e conserto de buraco nas proximidades.
Do vereador Gustavo Orsi (MDB), para manutenção e limpeza no trajeto das calçadas e instalação de um ponto de ônibus na Rua Felipe Schmid, próximo à residência de Ronaldo Gorges.
MOÇÃO APROVADA
Por unanimidade, moção de aplausos ao atleta Roberto Cesar Zardin Rodrigues, pela brilhante carreira de futebol profissional por 21 anos, encerrada recentemente. Gaúcho de nascimento, Roberto viveu toda sua infância e adolescência com seus familiares radicados em Nova Trento.
