Conforme deliberação publicada anteontem no Diário Oficial dos Municípios, a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (Aris) autorizou a revisão das tarifas de água e esgoto do Samae de Nova Trento em 23,89%.
Os novos valores de consumo, por faixa, são os seguintes:
Categoria residencial:
Até 10 m³ – R$ 49,73
De 11 a 15 m³ – R$ 54,92
De 16 a 20 m³ – R$ 55,16
De 21 a 30 m³ – R$ 55,49
De 31 a 40 m³ – R$ 55,96
Acima de 40 m³ – R$ 56,84
Categoria comercial, industrial e poderes públicos
Até 10 m³ – R$ 77,07
De 11 a 30 m³ – R$ 85,38
Acima de 30 m³ – R$ 85,61
Tarifa social
Até 10 m³ – R$ 29,85
De 11 a 15 m³ – R$ 35,04
De 16 a 20 m³ – R$ 35,28
De 21 a 30 m³ – R$ 35,61
De 31 a 40 m³ – R$ 36,06
Acima de 40 m³ – R$ 36,94
Sanções – As ligações de água passam a custar R$ 464,09 e R$ 277,71 quando tarifa social. Em um quadro sobre sanções regulamentares, a Aris estabeleceu o valor de R$ 111,66 para intervenção de estranhos nas instalações dos serviços de água e esgoto; R$ 390,81 para ligações clandestinas; R$ 334,99 para violação ou retirada de hidrômetro ou limitador de consumo; R$ 122,82 para interconexão da instalação predial com canalização de água ou outra; R$ 1.564,94 para inicio de obras de instalação de água e esgoto em loteamento ou conjunto de edificações sem autorização; e R$ 837,48 quando da alteração de projeto de instalação e água e esgoto em loteamentos ou conjuntos de edificações sem autorização da autarquia, dentre outras.
Base de cálculo – A Aris justifica que o reajuste foi baseado em estudos técnicos e consulta pública, atendendo às determinações da Lei Federal nº 11.445/2007, com o objetivo de manter o equilíbrio econômico-financeiro da autarquia.
Ao informar da deliberação, a Prefeitura esclareceu que não tem autonomia para definir ou alterar tarifas, cabendo essa atribuição exclusivamente à Aris, órgão regulador independente que atende diversos municípios consorciados.
Por sua vez o Samae reforça que segue cumprindo seu papel na prestação de serviços com qualidade, garantindo o abastecimento de água e a manutenção dos sistemas, bem como a transparência na divulgação das informações aos usuários, conforme as exigências da agência reguladora.
Novo diretor – Servidor do quadro que ocupava anteriormente o cargo de encarregado do serviço de manutenção, atuando diretamente nas atividades operacionais, Odair Feller (conhecido como Oda) foi nomeado anteontem como novo diretor do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae). Substitui Cleiton Zemke. Oficialmente não houve nenhuma manifestação quanto à baixa, se foi à pedido ou se foi demitido. A saída surpreende porque ainda na semana passada, através de portaria, Zemke foi nomeado presidente do Conselho Municipal de Saneamento Básico de Nova Trento.
