Por unanimidade, na sessão de terça-feira, 6, a Câmara dos Vereadores aprovou três projetos enviados pelo Executivo. O primeiro cria, na estrutura da Secretaria Municipal de Finanças, o cargo em comissão de diretor de tributos e arrecadação. O segundo dispõe sobre a contratação temporária de professor não habilitado.
O terceiro e mais importante dispõe sobre o orçamento municipal para o próximo ano, no valor de R$ 112,6 milhões de recursos ordinários e receita efetiva visando financiar cerca de 108 ações de governo.
Conforme o projeto, os gastos programados com a manutenção e desenvolvimento do ensino básico e ações de saúde representam, respectivamente, 25,90% e 22,63%, das receitas resultantes de impostos. Os com a remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exercício representam 75,40% das receitas previstas.
Os programados com pessoal do Executivo e Legislativo representam, respectivamente, 43,88% e 1,26% da receita liquida prevista, portanto abaixo do limite global de 54% e 6%, e também abaixo do limite prudencial de 51,30% e 5,70, exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Indicações (solicitando providências do Executivo)
Do vereador Gustavo Orsi (MDB) – Para melhorias no acesso, através da construção de uma escada para pedestres, na parte nova do Cemitério Municipal; para reforma na estrutura e instalação de guarda corpo na ponte localizada no início da Rua Irmãos Scalvim, no bairro Trinta Réis; para revisão de toda pavimentação, bocas de loco e confecção de calçadas nas proximidades da casa de número 600 e seguintes, inclusive a entrada da Rua dos Poloneses, no bairro Trinta Réia; para remoção de postes que atrapalham o transito na Rua Henrique Mescke e no cruzamento com a rua seguinte, no distrito de Claraiba; para recuperação da pavimentação nas cabeceiras da ponte Aldino Cipriani, incluindo guarda corpo nas suas cabeceiras, na Rua Guilherme Dallabrida, no bairro Vigolo; para instalação de banheiros químicos na Praça Getúlio Vargas.
Do vereador Luiz Carlos Orsi (PSDB) – Para padronização e identificação dos uniformes dos profissionais e segurança nas escolas e creches municipais; para alteração na lei municipal para retorno da licença-prêmio aos servidores públicos municipais que ingressaram no serviço público após o ano de 2023.
Da vereadora Neide Maria Cipriani Motta (MDB) – Para implantação de tubulação e adequada canalização das águas pluviais na lateral da Rua Deputado Aldo Schneider, no bairro Vigolo, nas proximidades do acesso à Capela Mortuária do Santuário Santa Paulina; para recuperação de um trecho da Rua Aldo Schneider, na subida da via, para quem acesso pelo bairro Morro da Onça com destino a Vigolo, onde está se formando uma vala de erosão na lateral do leito da via; para manutenção e recuperação de trechos do pavimento asfáltico da Rua Madre Paulina, no bairro Vigolo.
o vereador Jair Ceccato (MDB) – Para instalação de lixeiras ao longo das Ruas Alferes, no bairro Trinta Réis, e Santa Paulina, no bairro Vigolo.
Do vereador Ronaldo Gorges (PSDB) – Para recolocação da pavimentação em paralelepípedos na Rua José Luiz Vargas, no bairro Indaiá; para limpeza na tubulação de esgoto da Rua Maria Bottamedi Dell´Antonia, no bairro Trinta Réis; para troca de lâmpada de iluminação pública em frente a casa de Juviano Kamer, na localidade de Baixo Capivara.
