Será realizado hoje, 24, com inicio às 8 horas, a sessão do Tribunal do Júri com a mulher acusada de matar a amiga para retirar um bebê de seu ventre, em agosto de 2020, no município de Canelinha. O julgamento terá lugar no plenário da Câmara de Vereadores de Tijucas, cuja entrada será controlada pela Polícia Militar, com restrição ao público em atenção às normas de segurança sanitária para combate à Covid-19.

Profissionais da imprensa poderão acompanhar a movimentação inicial do júri, antes da fase de oitiva das testemunhas e do interrogatório da ré, em uma área reservada aos veículos de comunicação. Também será autorizada a cobertura de parte dos debates entre acusação e defesa e do momento de prolação da sentença. Além das pessoas envolvidas na realização do júri, apenas um pequeno grupo de familiares da ré e da vítima terá acesso ao plenário da Câmara.

O júri será presidido pelo juiz José Adilson Bittencourt Júnior, titular da Vara Criminal de Tijucas, com a atuação dos promotores de justiça Alexandre Carrinho Muniz e Isabela Ramos Philippi, além da advogada Patricia Daniela Adriano como assistente de acusação. A defesa terá a atuação dos advogados Rodrigo Goulart e Bruna dos Anjos. É prevista a oitiva de 16 testemunhas arroladas.

Presa preventivamente, a ré foi pronunciada pelos crimes de feminicídio qualificado por motivo torpe, com emprego de meio cruel, mediante dissimulação e para encobrir outro crime. Também pelo crime de tentativa de homicídio qualificada pela impossibilidade de defesa (em relação ao bebê). Ela responderá, ainda, pelos crimes de ocultação de cadáver, parto suposto, subtração de incapaz e fraude processual.

Sustentação do MP –   O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) pedirá a condenação da mulher acusada por matar a grávida para extrair da barriga da vítima a criança em gestação, com 36 semanas de vida, e tomar o bebê para criá-lo como se fosse seu filho. O Ministério Público sustentará que a ré deve ser sentenciada às penas máximas previstas pela lei brasileira para os crimes que cometeu porque “ela sabia o que estava fazendo, sabia que era errado o que fazia e tinha controle absoluto de seus atos”, antecipa o Promotor de Justiça Alexandre Carrinho Muniz, que atuará no Tribunal do Júri em colaboração com a Promotora de Justiça Isabela Ramos Philippi, da Comarca de Tijucas.

Rozalba Maria Grime será julgada por seis crimes: um homicídio qualificado contra a mãe da criança; uma tentativa de homicídio qualificado contra o bebê; ocultação de cadáver; dar parto alheio como próprio; subtrair o bebê da mãe; e induzir o juiz ou perito ao erro.

O Ministério Público irá demonstrar aos jurados, com base nas provas testemunhais e periciais – inclusive o laudo psiquiátrico que comprovou que a ré é imputável, ou seja, que é mentalmente sã e apta a ser julgada pelos seus atos -, que a denunciada não só premeditou os crimes, como planejou cada passo durante meses, inclusive a escolha da vítima, e que agiu de “forma mentirosa e enganadora”, consciente de que o que estava fazendo era errado e criminoso, explica Muniz.

O Promotor de Justiça é integrante do Grupo Especial de Atuação do Tribunal do Júri (GEJURI) do MPSC e atua no caso em colaboração com a Promotora de Justiça Isabela Ramos Philippi, da Comarca de Tijucas, que assumiu a 1ª Promotoria de Justiça, da área Criminal da Comarca, durante a fase processual. Muniz também colabora no processo desde a fase de investigação, logo após os fatos.

Para o Promotor de Justiça, a ré teria mentido e enganado a vítima, as testemunhas, a família e o marido desde meses antes de consumar os crimes:

– ela teria enganado o esposo e a família deles simulando uma gravidez, que nunca existiu;

– depois teria mentido e enganado a vítima, uma conhecida, aproximando-se dela por meio das redes sociais com o pretexto de que ambas estavam passando pela mesma experiência da primeira gravidez;

– no dia dos crimes, teria enganado a vítima atraindo-a para uma festa surpresa de chá de bebê; –  dessa forma, a teria convencido a usar uma máscara de dormir para vendar os olhos dela e levá-la a um lugar isolado, onde a vítima foi agredida com tijoladas na cabeça até ficar inconsciente e ter o seu ventre cortado, com um estilete, para a retirada do bebê.

Após o homicídio consumado, a denunciada prosseguiu com as mentiras para enganar as pessoas que a encontraram ensanguentada no caminho e a levaram para casa e, após, para o hospital, além do próprio marido e dos médicos e enfermeiros que a atenderam na emergência. Para todos, ela afirmava que havia acabado de parir o bebê e que o sangue em suas roupas e no seu corpo era dela, pois um dos homens que a ajudou seria um bombeiro que teria usado um estilete para facilitar a saída da criança. A ré continuou alimentando essa versão mesmo depois que os médicos confirmaram que ela nunca havia dado à luz uma criança.

O Conselho de Sentença, formado por cidadãos e cidadãs da Comarca de Tijucas, deverá responder se a ré é culpada pelos crimes e se concorda com as circunstâncias em que eles foram cometidos, conforme a denúncia do Ministério Público – ou seja, as qualificadoras do homicídio contra a mãe e da tentativa de homicídio contra o bebê, que quase morreu devido aos ferimentos que sofreu quando foi retirado do útero da vítima: homicídio por motivo torpe, por meio de dissimulação e emboscada, com o uso de meio cruel, para assegurar a concretização de outro crime (a subtração da criança de sua mãe) e feminicídio, já que a morte ocorreu por questões do sexo feminino e violência contra a mulher.

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