Advogados
As eleições da OAB-SC, hoje, serão marcadas pela histórica inadimplência dos advogados e advogadas, e está diretamente relacionada às dificuldades que vive a classe. Dos cerca de 40 mil profissionais, pouco mais de 30 mil estão aptos a votar, consequência de uma das anuidades mais altas do país. Isso também motivou Hélio Brasil, candidato da Chapa 82 – A Ordem Agora é Mudar, a decidir pela redução de 25% no valor da anuidade da advocacia catarinense, na próxima gestão, se for eleito.
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Inversão
Não se conhece na história recente de transições de governo a indicação, primeiro, de nomes para o segundo escalão e, depois, para o primeiro. É o que está fazendo o governador eleito Carlos Moises, que já escolheu o diretor geral da Policia Civil, mas não aquele que deverá ser superior, o secretário da Segurança Pública. O incensado já está fazendo “planos”. Perguntar não ofende: o futuro secretário terá que, necessariamente, submeter-se à vontade de seu subordinado?
Competência
A numerosa e cara assessoria jurídica da Assembleia Legislativa está deixando passar mais uma burrada, literalmente. É de competência da União – e isso qualquer poste sabe – legislar sobre trânsito. Mas nossa casa de leis estadual está prestes a aprovar projeto que veda policiais rodoviários de, em seu serviço, posicionarem-se de maneira oculta para os condutores.
Encalhe
Uma conhecida rede de livrarias de SC está fazendo uma liquidação de livros. Entre eles o título “A vida quer é coragem”, de Ricardo Batista Amaral, sobre a trajetória de Dilma Rousseff. O preço normal é R$ 39,90 e na promoção R$ 2,99. O encalhe deve ser enorme.
Paradeiro
Ganha um pirulito quem descobrir o paradeiro de um caro equipamento comprado pela Assembleia Legislativa na gestão do então deputado Volnei Morastoni (PT e hoje MDB) que seria usado pela emissora de televisão da Casa (TV Al) quando conseguisse transmitir em sinal aberto, o que nunca aconteceu.
Revisão
A devolução de R$ 20 milhões de “excedente” ou “sobra” do duodécimo deste ano do Tribunal de Contas para o Tesouro do Estado expõe mais uma vez a necessidade mais que urgente de se rever o patamar de tal repasse, que abrange também o Judiciário, Ministério Público e Udesc. Exceto quanto à Universidade do Estado, se sabe que há gastança e mais gastança, sem contar odiosos privilégios.
Esperteza
Esse é o país dos espertos, no mau sentido, obviamente. O preço da gasolina caiu quase 20% na refinaria mas apenas 3,29% nos postos. Coisas que nos torna menores diante do mundo civilizado.
Novo governo
Este espaço, que não tem partido, se põe no lugar de milhões de pessoas na mesma posição e questiona boa parte da mídia brasileira, especialmente a impressa que, com raras exceções, não vê nenhuma virtude a valorizar em um governo federal eleito democraticamente e que não tomou posse ainda.
Recomendação
O Ministério Público está recomendando ao governo do Estado que inicie o ano letivo de 2019 com um segundo professor em todas as salas de aula que tenha aluno com deficiência. Lindo e maravilhoso, no papel. É preciso mais dezenas de milhões. Se fosse possível, seria educação de Primeiro Mundo.
Royalties
Está na pauta do Plenário do Senado desta semana o projeto do senador Dalírio Beber (PSDB-SC) que impede que as receitas de royalties sejam consideradas no cálculo da receita corrente líquida, que serve de parâmetro para limitar as despesas com pessoal nos estados, no Distrito Federal e municípios. Como se sabe, trata-se de uma receita extraordinária e deve ser direcionada a investimentos e não a custeio.
Maioridade penal
Apesar de haver um clamor nacional a favor da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, o Colégio de Coordenadores da Infância e da Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil, reunido em Florianópolis no último final de semana, reafirmou posição contrária. A opinião dos magistrados de todo o país que trabalham com o tema é que são necessárias políticas públicas responsáveis para reduzir a criminalidade.
