Através de decreto, foi declarada de interesse social para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, pelo preço apurado através de prévia avaliação e com o fim específico de promover a construção de unidades habitacionais, uma área de terra, medindo 6.872,87 m², de propriedade de espólio de Carmem Maria Coelho Malescki.
O imóvel fica na Rua Independência, na localidade de Vasca, no bairro Trinta Réis. A desapropriação prevista, informa o decreto, é declarada de natureza urgente, para atender dispositivos de legislação federal. A forma de indenização se dará através do pagamento do valo máximo de R$ 920 mil. Ambas as partes já fizeram o acordo.
Na semana passada a Prefeitura lançou edital de concorrência eletrônica para contratação de empresa especializada para construção de unidades habitacionais do Programa Casa Catarina, do Governo do Estado. A empreitada é por preço unitário. A documentação e as propostas das empresas serão recebidas até hoje, 5.
NT aderiu – Nova Trento está entre os mais de 140 municípios do Estado que aderiram ao programa e será contemplado, inicialmente, com 20 unidades habitacionais (foto de um dos modelos). O programa, do Governo do Estado, tem investimento de R$ 420 milhões para beneficiar mais de 34 mil famílias dos 295 municípios. No acesso à casa própria o programa prevê dois modelos. .
Os municípios com até 10 mil habitantes, ou seja, 162 cidades de Santa Catarina, vão receber recursos via convênio simplificado para a construção de unidades habitacionais para famílias com renda de até dois salários-mínimos. Serão 12 casas por município no valor de R$ 90 mil cada e como contrapartida a prefeitura deve ofertar o terreno para a construção.
Já para os municípios com mais de 10 mil habitantes, ou seja, 133 cidades, no qual se inclui Nova Trento, os interessados em adquirir a casa própria vão receber um subsídio de até R$ 20 mil em recursos do Governo do Estado para custear a entrada do financiamento. Nesse caso podem ser beneficiadas famílias que ganham até R$ 8 mil mensais.
Para receber as casas, que tem o valor de R$ 114 mil cada, o município precisa oferecer a contrapartida de terreno e infraestrutura. O número de casas para cada cidade também varia de acordo com o número de habitantes.
