Baleias
A autorização da Justiça Federal permitindo até 19 de outubro o turismo embarcado de observação de baleias área de proteção ambiental Baleia Franca, no litoral Sul de SC, contou com atuação direta da Procuradoria Geral do Estado. Originalmente, o Estado não fazia parte da ação, mas requereu ingresso como parte interessada em razão da reconhecida vocação turística do Estado. Assim, viabilizou-se um plano de manejo bastante rigoroso, com muita fiscalização, garantindo a sustentabilidade da atividade turística sem prejuízo aos animais. A intenção é que, para as próximas temporadas, esta forma de turismo esteja definitivamente autorizada e regularizada. Tomara.
Foto: Divulgação
Ensino inclusivo
Seria o ideal, mas fiquemos no possível, por enquanto. O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a lida lei de SC que exige a presença de um segundo professor em sala de aula nas escolas públicas estaduais de educação básica quando houver aluno com deficiência ou com alguns tipos de transtornos. A norma, de origem legislativa, além de exigir a presença do segundo professor trata de diversos outros aspectos relativos a esses docentes (atribuições, contratação, capacitação, lotação, carga horária, etc.). Para o STF cabe somente ao governador a iniciativa de propor leis que disponham sobre servidores públicos, “a despeito do louvável propósito de promoção do ensino inclusivo e de tutela, em escolas públicas catarinenses, de alunos com deficiência”.
Esperança na BR
O Ministério Público Federal em SC definiu o prazo de 25 de outubro para a concessionária Autopista Litoral Sul apresentar sua versão de acordo sobre o andamento das obras do Contorno Viário da Grande Florianópolis. Há expectativa de que, se for razoável, ganhe um prazo de três anos para a conclusão, além de pagar uma multa, ainda não calculada. A conferir. Leu-se promessas assim há mais de 10 anos. E nada de contorno.
Vitoria
Para presidente da OAB/SC, Rafael Horn, a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro na Lei de Abuso de Autoridade, que trata da violação das prerrogativas da advocacia, prática que agora passa a ser crime, é uma vitória da sociedade. Diz que esse é um antigo pleito da OAB em todo o País, a fim de assegurar que os cidadãos possam ser plenamente defendidos pela advocacia, pois em geral as violações tratam de impedimentos ao exercício da atividade profissional.
Pioneirismo
Hoje será um dia duplamente especial para o Corpo de Bombeiros Militar de SC. Além de comemorar 93 anos, se torna também a primeira corporação do país a ter uma forma de acionamento de socorro para surdos. O inédito aplicativo apresenta em textos e vídeos as ocorrências para seleção.
Dois pesos, duas…
A cada explicação para justificar a bola fora que foi não permitir a realização da 7ª Parada da Diversidade na Avenida Atlântica, a prefeitura de Balneário Camboriu se complica mais. O promotor público Álvaro Melo juntou documentos e está conseguindo provar que enquanto a comunidade LGBTi não pode desfilar naquele belo palco à beira mar, a mesma prefeitura já autorizou, no mesmo local, neste mês, um desfile de cães e uma parada de centenas de cavalos, para comemorar a Semana Farroupilha.
PM agredido
O caso de um policial militar de Jaraguá do Sul que foi violentamente agredido por um motorista, que continua preso, tem um assistente jurídico, se precisar: é o deputado estadual Sargento Lima, que foi à tribuna dar um “conselho de praça antiga” aos demais colegas do agredido: “Muitas vezes a Justiça tenta nos algemar, reajam. Da cadeia você sai, o teu filho pode te visitar, cadeias são verdadeiros parques de diversões, ler um livrinho, dar glória a Deus uma vez por semana, visita íntima, até o preservativo é pago pelo contribuinte; mas do cemitério você não sai”.
O discurso
É muito visível um fato: boa parte da grande mídia nacional, aquela que mais perdeu e está perdendo as sempre generosas verbas federais, é a que mais ataca o governo Bolsonaro. E ele também tem batido nela, para delírio da militância. Este comportamento ficou visível na cobertura de seu discurso na conferência da ONU. O Jornal Nacional de anteontem foi de uma parcialidade infame na veiculação do assunto.
