Baleias
Nova portaria do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio), estabelece normas e procedimentos para o turismo embarcado de observação de baleias. Assim, a visitação turística na Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, em SC, será feita mediante autorização prévia das embarcações de empresas regularizadas no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos do Ministério do Turismo (Cadastur). Ecologistas de bar e caviar mantinham a proibição – única no mundo – há anos.
Foto: Divulgação
Trevas e luz
Num ranking nacional da transparência publicado pela Controladoria Geral da União, Florianópolis comparece com o vexatório último lugar entre todas as capitais brasileiras. O contraste: Águas Frias, de 2.416 habitantes, localizado na região de Chapecó – ganhou nota máxima (10) como município mais transparente do país.
Doar alimentos
Já está em vigor a lei estadual 17.630, sancionada esta semana pelo governador Pinho Moreira, que permite a cozinhas industriais, restaurantes, bares e congêneres, padarias, mercados e supermercados, açougues e peixarias, feiras livres, sacolões e verdureiras, além da Central de Abastecimento (Ceasa), doar alimentos para entidade pública ou privada de assistência social para consumo direto a seus assistidos ou em programa próprio de inclusão social. Precisou uma lei para dispor sobre o que, sem ela, era proibido até agora. Em qualquer país civilizado funciona perfeitamente, há séculos, sem interferência oficial nenhuma.
Ensino superior
Quando este espaço ouve alunos da UFSC dizer, na bucha, que em vários cursos eles fingem que frequentam aulas e professores fingem que as ministram – substituindo-as por “trabalhos” seguidos durante todo o semestre – e a instituição é qualificada como a quarta melhor universidade federal do país, segundo índice de cursos do MEC, dá para imaginar o nível de ensino das classificadas abaixo dela.
Burocracia
Lei federal recente, amplamente divulgada, é ignorada pela estatal Celesc. Em pedido de nova ligação feita por um procurador do Estado ela exige firma reconhecida de procuração (com cópia de documento atualizado que contém assinatura para conferir) e autenticação de documento em cartório. Alega que a lei é para o serviço público e não para empresa de economia mista, como é seu caso. Mas o que custa se livrar da burra e desarrazoada exigência? Pergunta não ofende: é esquema ou não? Imagina-se com quem.
Náutica
Diante de leitura diferente de nota, aqui, de projeto do Executivo ao Legislativo reduzindo o ICMS de 25% para 12%, e sua exclusão do rol de itens supérfluos, para embarcações de recreio ou esporte, barcos a remo e canoas, que importaria em apenas R$ 1,4 milhão/ano de renúncia fiscal, não se quis condenar a medida. Pelo contrário e isso não foi informado na nota, não existe perdão de dívidas e, ademais, se repara uma injustiça, uma vez que a tributação proposta se equiparará à de outros Estados. SC é o maior produtor nacional e a diferenciação tributária estava comprometendo o setor e sua competitividade. O efeito será o aumento na arrecadação.
Salvar a Casan
Mais que aumentar o percentual de tratamento de esgoto no Estado, que hoje atinge apenas 40% da população, o governador eleito Carlos Moisés faria muito mais pela Casan e seus usuários se conseguir suavizar ou mesmo acabar com o uso político, beirando o saqueamento, em inúmeras vezes, da estatal. Um bom começo foi dado com a escolha da sanitarista tubaronense Roberta Maas dos Anjos para comandá-la.
O campeão
Comumente se diz – e não sem razão – que nossa justiça ainda é tarda e falha. Há exceções. O juiz Clayton Cesar Wandscheer, da 2ª Vara Cível da comarca de Blumenau, foi o campeão de produtividade na área cível do Estado neste ano. Prolatou 3.032 sentenças e 3.210 decisões interlocutórias. Segredo: uma triagem dos processos que tramitam.
Pela cultura
É raro deputado estadual destinar emenda para a cultura, mas há honrosas exceções. Luciane Carminatti (PT) é uma. Destinou uma de R$ 250 mil para a Udesc realizar o Festival Internacional de Arte e Cultura, cuja primeira edição aconteceu neste ano em Florianópolis com muito sucesso. A emenda permitirá sua interiorização, em todos os campi da universidade, que receberão apresentações teatrais e musicais, exposições, oficinas e feiras.
Festas
Este espaço se dá uns dias de folga. Retorna revigorado dia 2 de janeiro. Boas festas!
