O presidente Jair Bolsonaro fez questão de chamar o deputado catarinense Rogério Peninha Mendonça (MDB) para estar ao seu lado durante assinatura do decreto sobre armas. A cerimônia foi realizada  terça-feira, 7, no Palácio do Planalto, com a presença de diversos parlamentares. Além de ser vice-líder do governo no Congresso Nacional, Peninha é também autor de propostas relacionadas ao tema, a mais popular é o Projeto de Lei 3722.

“Fiquei muito honrado quando fui chamado pelo presidente para estar ao seu lado nesse momento histórico. Ele sabe da luta, que tenho travado nos últimos anos, na Câmara dos Deputados, para devolver o direito de defesa do cidadão de bem. Somos parceiros nisso. Tenho certeza que ainda não é o ideal, mas é um passo importante”, comemora o parlamentar.

O Decreto 9.785/2019 promove uma série de mudanças na legislação, entre elas a comprovação de efetiva necessidade para posse – direito de ter a arma dentro de sua residência ou estabelecimento comercial – de arma de fogo, que é substituída por uma declaração feita pelo solicitante. Outra novidade é a autorização de algumas categorias para solicitar o porte – direito de circular com a arma – também sem esta comprovação.

“Muitas categorias foram contempladas. Destaco a situação, por exemplo, dos agricultores. Antigamente ninguém entrava nas propriedades agrícolas porque sabia que a maioria dos produtores tinha uma arma em casa, e esse direito foi tirado com o Estatuto do Desarmamento. O agricultor que só queria defender a sua casa, os seus bens, a sua família, é que se tornou o criminoso. Agora, finalmente, foi devolvido”, explica o deputado Peninha.

Os requisitos básicos para solicitação seguem os mesmos:

É preciso ter 25 anos ou mais; comprovar capacidade técnica e psicológica; não ter antecedentes criminais nem estar respondendo a inquérito ou a processo criminal; ter residência certa e ocupação lícita.

Deixe um comentário

Por favor, digite seu comentário
Por favor, digite seu nome