Cão de busca

Segue, passando por todas as comissões, o primeiro projeto de lei do deputado federal catarinense Coronel Armando (PSL), que tenta reparar algo que parece absurdo: que o cão de busca, resgate e salvamento, quando estiver acompanhando agente de órgão de segurança em missão oficial, seja transportado na cabine de aeronaves comerciais e não nos compartimentos de carga, onde fica estressado.

Indicação geográfica 1

SC já tem dois produtos reconhecidos pelo Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI) pela sua indicação geográfica: o vinho dos vales da Uva Goethe e a banana da região de Corupá. Em fase final de reconhecimento está o queijo artesanal serrano. Há ainda a erva-mate do Planalto Norte, que aguarda a avaliação do INPI, e três em fase final de elaboração do dossiê para posterior envio:  a maçã Fuji da região de São Joaquim, o mel de melato da bracatinga do Planalto Sul e o vinho de altitude de SC.

Indicação geográfica 2

Com características potenciais para IG estão sendo reunidos os primeiros estudos sobre o milho crioulo do Oeste, a farinha de mandioca de Laguna, a cachaça de Luiz Alves, a cebola de Ituporanga e o queijo diamante, de Major Gercino, entre outros. Indicação geográfica é como se convenciona chamar a identificação de um produto ou serviço como originário de um local, região ou país, quando determinada reputação, característica ou qualidade pode ser passível  de proteção legal contra uso de terceiros.

Filhos

Não bastasse a verborragia rasteira do pai, os filhos do presidente Bolsonaro também o seguem em atitudes deploráveis.  Anteontem, por exemplo, o vereador Carlos Bolsonaro, escreveu em rede social que “o país não terá transformação rápida por vias democráticas”. Uma sandice. No mesmo dia seu irmão e deputado federal, Eduardo,  deixou-se fotografar ao lado do pai, no hospital, mostrando uma pistola na cintura. Para que isso?

Suprema constitucionalidade

Verdadeiramente de costas para o que acontece no país, o Supremo Tribunal Federal continua se superando em barbaridades. Já formou maioria que considera inconstitucional a redução da jornada de trabalho com a respectiva redução do salário, que seria adotada quando a União, Estados e municípios tivessem estourado os gastos com pessoal. No mundo civilizado, quando não há verba para o pagamento, os governos concedem férias compulsórias sem remuneração para setores não essenciais. Mas aqui quebrar o Estado é absolutamente constitucional. E com o devido aval da imoral suprema corte. Estamos perdidos!

Interesse escuso

É do deputado federal cearense Moses Rodrigues (MDB) o insano projeto de lei complementar que propõe reincluir o extintor de incêndio na lista de itens obrigatórios dos veículos, assunto que será debatido amanhã na Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle da Câmara. Provou-se que o equipamento não tem a eficácia esperada, mas o parlamentar insiste. Dá para desconfiar, não?

Lixo

Foi triste, mas ao mesmo tempo emocionante por se constatar tantos  voluntários engajados, ver o resultado da 20ª etapa do Projeto Limpeza dos Mares, domingo, na areia e encostas da esplêndida praia de Palmas, em Governador Celso Ramos.  Foram recolhidos 1.200 quilos de lixo. Com isso, o projeto criado pela Associação Náutica Brasileira contabiliza 100,2 toneladas de resíduos retirados do litoral catarinense ao longo de 20 edições.

Produtividade

Informa o anuário “Justiça em Números”, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça: a primeira instância da Justiça do Trabalho catarinense obteve em 2018 um índice de conciliação de 45,8%, o segundo melhor aproveitamento em todo o Judiciário nacional. Ficou atrás apenas do TRT da 9ª Região (PR), com 48,1%. A média nacional foi de 39,1%. Cumprimentos, merecidos.

Idade penal

O deputado federal Hélio Costa qualifica como “um pepino” a situação do Brasil na área da segurança, uma vez que o Senado está “sentado” na lei que diminui a idade penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente só é aberto quando o menor comete o crime. Se questiona: porque não abre antes? Tem esperança de que agora tudo mude. Expectativa que teve após ouvir o procurador-geral de Justiça do MP-SC, Fernando Comin, na reunião do Fórum Parlamentar Catarinense, segunda-feira, em Florianópolis, onde defendeu a destinação de recursos de emendas parlamentares para a construção de uma nova unidade socioeducativa no Estado.

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