Na sessão desta semana, realizada terça-feira, 21, a Câmara de Vereadores aprovou cinco projetos, todos por unanimidade. Foram os seguintes, resumidamente:
– Projeto de lei complementar 002/2022, do Executivo, que fica autorizado a fazer leilão público de bens móveis inservíveis, inclusive veículos.
– Projeto de lei de origem legislativa, de autoria do vereador Flavio Dalpra (MDB), que altera, corrigindo a metragem, a lei 2004/04, que denomina a Rua Guilherme Vensche, no distrito de Claraíba.
– Projeto de lei 010/2022, do Executivo, que fica autorizado a efetuar cessão de uso de veículo à Associação de Pais e Amigos do Esporte Neotrentino.
– Projeto de lei 009/2022, que altera o Plano Municipal de Educação instituído pela lei municipal 2.578/2015, a fim de nele realizar adequações contidas em nota técnica elaborada pela Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação e aprovada em audiência pública no ano de 2020.
– Projeto de lei 011/2022, que estabelece no município o Prêmio Previne Brasil, com pagamento por desempenho caso o município atinja as metas e os resultados previstos em portarias do Ministério da Saúde quanto ao atendimento de ações estratégicas de saúde da mulher, pré-natal, saúde da criança e doenças crônicas (hipertensão arterial e diabetes melitus).
PROJETOS QUE DERAM ENTRADA
– Projeto de lei de origem legislativa 016/2022, que dispõe sobre a denominação da ponte situada na Rua Ivo Ceccato, em Ribeirão da Velha – Ponta Fina Sul, como “Ponte Tranquilo Gullini”.
– Projeto de resolução 001/2022, que dispõe sobre a devolução de bens inservíveis da Câmara de Vereadores à Prefeitura.
– Projeto de lei 014/2022, do Executivo, que altera o artigo 1º da lei municipal 2.854/2022.
– Projeto de lei 013/2022, que inclui ação de governo no Plano Plurianual 2022-2055.
