A reunião ordinária do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural, na quinta-feira da semana passada, serviu, entre outros objetivos, para informar à comunidade que a revisão do Plano Diretor Municipal não será possível de ser concluída neste ano e sim no começo de 2023.
A pauta principal da reunião teve como tema exatamente o Plano Diretor e seu atual estágio, explicado pelo engenheiro da Prefeitura, Celso Fujihara. Entre as explicações esteve a de que o consórcio CimCatarina, que havia previsto entregar em agosto um esboço da revisão para submete-la a audiência pública, não poderá mais faze-lo conforme o prometido.
Noutra parte da reunião o biólogo da Prefeitura, Marinho Tomazi, informou sobre a licitação de empresa que vai elaborar o diagnóstico sócio-ambiental para que se determine, no município, onde será possível construções residenciais, industriais e comerciais de acordo com recente lei federal que as permite na faixa de 15 metros às margens de cursos d´agua.
Antes da lei federal, recentemente e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a partir de projeto do deputado federal neotrentino Rogério Peninha (MDB), as restrições envolviam uma distância de até 30 metros. Na revisão e atualização do Plano Diretor se contempla esta nova lei federal.
Enquanto não se concluem tais providências, crescem suas repercussões, negativas, no ramo imobiliário neotrentino. Uma das principais é sentida na construção civil, cujas empresas, tanto jurídicas como individuais, estão evitando dar entrada com pedidos de licenciamento na Prefeitura –, à espera que a legislação atual seja flexibilizada.
