Todas as secretarias municipais e cada escola municipal devem ter um representante no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; o poder público municipal tem que descentralizar o atendimento em uma articulação juntando assistência social e saúde e as famílias tem que integrar-se às escolas, bem como os conselhos comunitários junto à Secretaria de Assistência Social.
Estas são algumas das várias propostas aprovadas na 3ª Conferência da Criança e do Adolescente de Nova Trento, realizada na manhã do dia 19 de setembro passado, no Salão Paroquial, e que recebeu um público de mais de 150 pessoas. Na abertura, compareceram o promotor público da Comarca de São João Batista, Nilton Exterkoetter e a juíza Maria Augusta Tridapalli, além do prefeito Gian Voltolini, do secretário de Educação, Luiz Carlos Orsi, e da presidente da Câmara de Vereadores, Elza Casagranda.
Após as formalidades, a assessora e assistente social da Associação dos Municípios da Grande Florianópolis, Vânia Guareski Souto, apresentou e explicou as propostas dos cinco eixos pré-determinados, para as deliberações no evento.
Aprovações do eixo 1
Após a plenária foram aprovadas, no eixo 1, sobre garantias dos direitos e políticas públicas integradas e de inclusão social, várias propostas. Destacam-se as pedem que todas as secretarias municipais e cada escola municipal tenham um representante no CMDCA, que o poder público descentralize o atendimento e o faça integrado às secretarias da Saúde e Assistência Social e que as famílias participem mais ativamente da vida escolar. Nesse eixo também se propôs a manutenção e funcionamento do CRAS com grupos de apoio e o oferecimento de tempo integral nas escolas.
Aprovações do eixo 2
No eixo 2, de prevenção e enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes, as principais propostas eleitas na conferência foram para que haja financiamento municipal, estadual e federal para execução de programas e projetos dentro das unidades escolares, com o objetivo de trabalhar transversalmente as fragilidades relacionadas às diversas formas de violências e discriminação contra crianças e adolescentes, bem como suas famílias, com a participação das demais políticas públicas; garantir atendimento clínico especializado para crianças e adolescentes vítimas de violência (de qualquer tipo) ou discriminação em suas famílias; e realizar campanhas de cunho educativo, informativo e reflexivo referente aos direitos de crianças e adolescentes, assim como o enfrentamento das violências e vulnerabilidades de maneira continuada e efetiva.
Aprovações do eixo 3
No eixo 3 as duas principais propostas foram de criar mecanismos que demonstrem qual o percentual é destinado às políticas públicas voltadas para o público infanto-juvenil no município, e a realização de campanhas de sensibilização na comunidade para orientação de como destinar o Imposto de Renda para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, de maneira a melhorar a gestão e financiar projetos que atendam às crianças e adolescentes.
Aprovações do eixo 4
No eixo 4 as sugestões destacadas foram de garantir a conscientização e a realização de mais palestras informativas e discussões sobre os temas, e implantação de comitê de participação da criança e do adolescente no Conselho Municipal da Criança e do Adolescente.A destinação de recursos financeiros, destinação de local e recursos humanos assim como formação continuada para conselheiros de direitos e conselheiros tutelares e a elaboração de critérios para escolha dos conselheiros tutelares com formação inicial em áreas de ciências humanas, constituíram as principais propostas do eixo 5.
Delegados
Na plenária final da conferência foram eleitos os delegados de Nova Trento que irão representar o município na conferência estadual, em 2019. São os seguintes, todos titulares:
– Representante governamental, Paulo Gerson Borges de Carvalho, atual presidente do CMDCA;
– Representante não-governamental, Adriana Saitz Galvan, da APP da Creche Ciranda Cirandinha do bairro Trinta Réis;
– Representante das crianças e adolescentes, Linara Tomasoni da Silva, estudante do ensino médio da EEB Francisco Mazzola;
– Representante dos movimentos sociais: Hilisbeti Bottamedi, do Movimento de Irmãos Shalon.
A comissão organizadora tem prazo de 15 dias para enviar ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente um resumo de como foram realizados os trabalhos e as deliberações da conferência, assim como os nomes dos delegados que irão representar Nova Trento em âmbito estadual.
