A reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (CMDUR), realizada quinta-feira à noite no plenário da Câmara de Vereadores, teve como convidados o engenheiro da Prefeitura, Celso Fujihara, e o vice-prefeito, Jaison Marchiori, representando o prefeito Gian Voltolini, que estava em Brasília.

O principal objetivo da participação do engenheiro foi apontar para os conselheiros, que estão revisando o Plano Diretor Participativo, quais os pontos que mais afetam seu dia-a-dia na função e que saídas propõe.

O presidente do Conselho, Victor Alisson Gomes,  iniciou a reunião dizendo que o conselho está sendo pressionado a “realmente” buscar a solução de diversos e graves problemas urbanos neotrentinos.

Ocupação desordenada

Um dos principais problemas apontados foi a ocupação de dezenas de áreas de forma desordenada, com ruas e vielas que até agora não têm denominação, que não podem receber pavimentação com recursos públicos e até possuem restrições para atendimento de energia elétrica e rede de água, porque não existem oficialmente.

Outra consequência disso é a dificuldade de se fazer desmembramentos, ou seja, a divisão da área (quando possível) em lotes, que nesses casos quase sempre envolve familiares entre si. É o pai ou avô fazendo doações ou transferindo, por herança, espaços para seus descendentes.

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Devido a esta situação há, no momento, centenas de projetos de novas construções com problemas para obter licenciamento.

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Outros, que até passaram pela Prefeitura neotrentina, foram e estão sendo barrados há meses na Comarca de São Batista. A promotoria pública justifica que eles têm diversas inconformidades, inclusive as de não atender o que está no Plano Diretor que, por sua vez, também possuem incoerências precisam ser resolvidas.

Providências

Ao final da reunião os conselheiros e os convidados deliberaram por duas providências. A primeira seria buscar todas as informações possíveis na Prefeitura quanto à possibilidade de ser executado um serviço de geoprocessamento, como se tentou em 2013, mas a Câmara de Vereadores não autorizou, para que se tenha uma mapa completo  do relevo urbano central e a partir disso resolver os impedimentos que hoje existem.

Se não for possível o geoprocessamento, outra solução dada é que se faça a contratação de topógrafo para os levantamentos necessárias, até um certo limite cada ano, de forma que em cinco anos tudo esteja resolvido.

Concordou-se que na próxima reunião se tenha um quadro mais completo para começar a resolver tais problemas, que estão tendo consequências de toda ordem, inclusive represando o desenvolvimento da construção civil local. Até lá,também se tentará convidar e trazer o promotor público da comarca, Nilton Exterkoetter, para participar da próxima reunião.