Através de edital da própria entidade, o Conselho Tutelar de Nova Trento abriu inscrições para escolha de seus membros. São cinco vagas em disputa para a função pública de membro do Conselho Tutelar do Município, para cumprimento de mandato de quatro anos, no período de 10 de janeiro de 2020 a 9 de janeiro de 2024. Como o cargo constitui serviço público relevante, não gera vínculo empregatício com o Poder Executivo Municipal. Assumirão os cinco candidatos que obtiverem maior número de votos, enquanto os demais serão considerados suplentes, seguindo a ordem decrescente de votação. O vencimento mensal de conselheiro tutelar, com carga horária semanal de 40 horas, é de R$ 1.996.
As inscrições, gratuitas, ficarão abertas do dia 22 deste mês a 24 de maio, em horário de atendimento ao público, das 8 às 12 e das 13h30 às 17 horas, no Centro de Referência de Assistência Social de Nova Trento – CRAS Cátia Marchiori. A prova será dia 8 de julho.
Etapas
O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar seguirá as várias etapas, começando pela inscrição para registro; capacitação e aplicação de prova de conhecimentos específicos de caráter eliminatório; apresentação dos habilitados, em sessão pública, aberta a toda a comunidade e eleição por voto direto e secreto dos eleitores do Município cujo domicílio eleitoral tenha sido fixado dentro de prazo de 90 dias anteriores ao pleito.
São requisitos para concorrer o candidato que tenha reconhecida idoneidade moral, idade superior a 21 anos, que seja residente em Nova Trento, ter tido experiência mínima de dois anos de atividade na área de defesa dos direitos ou atendimento social ou educacional da criança e do adolescente ou curso de especialização em matéria de infância e juventude com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas e ter concluído o ensino médio.
Também tem que comprovar conhecimento sobre o Direito da Criança e do Adolescente, sobre o Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e do adolescentes e sobre informática básica, por meio de prova de caráter classificatório e eliminatório, a ser formulada e aplicada pelo Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente local.
