Foi depositado ontem, 9, no caixa da Prefeitura de Nova Trento, o valor de R$ 448 mil como parte da primeira de quatro parcelas que cabe ao município de um total de R$ 550 milhões para o Estado de Santa Catarina, como auxilio emergencial federal, para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

Como já divulgado, a pandemia causou uma queda de aproximadamente R$ 340 mil na receita pública neotrentina em abril, que praticamente se repetiu em maio. A mesma tendência é esperada para este mês e nos próximos. Ao todo Nova Trento vai receber, em quatro repasses, R$ 1.793.630,30.

O valor total do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus é de R$ 60 bilhões e o aprovado para Santa Catarina foi de R$ 550 milhões. Previstos na Lei complementar 173/2020, e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em 27 de maio, os recursos serão repassados em quatro parcelas iguais, de junho a setembro.

O Tesouro Nacional confirmou as ordens bancárias e divulgou as datas das próximas parcelas:

13 de julho, 12 de agosto e 11 de setembro. O dinheiro será creditado nas contas do Fundo de Participação dos Estados e do Fundo de Participação dos Municípios. Em Santa Catarina, o Fundo Estadual de Saúde deve receber R$ 333.905.188,25 e os Fundos Municipais de Saúde R$ 220.822.407,51.

Menos – Segundo dados levantados pela Confederação Nacional do Municípios (CNM), é esperada uma diminuição de R$ 74,4 bilhões nas principais fontes de receita local: o ICMS já caiu 24% em abril e poderá ter uma queda de R$ 22,2 bi até o final do ano; o Fundeb deve ter uma redução próxima a 30%, o que representa R$ 16,3 bilhões a menos; o FPM terá recomposição para o mesmo patamar de 2019 nos meses de março a junho.

Contudo, entre julho e dezembro, a estimativa de perda gira em torno de R$ 5,89 bilhões; o ISS deve cair R$ 20 bilhões; e o IPTU e o ITBI sofrerão queda de, em média, 25%, o que configura perda superior a R$ 10,1 bilhões.

Outra medida prevista na lei que atende pleitos municipalistas, a suspensão dos pagamentos, até 31 de dezembro deste ano, da dívida previdenciária dos municípios que estão no regime geral e de dívidas com instituições financeiras, está sendo regulamentada pelo governo federal.

 

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