Desnecessidade
Não é necessária a presença de enfermeiro em ambulâncias classificadas como de suporte básico do Samu, decidiu o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que seguiu entendimento do Ministério Público Federal. A controvérsia sobre a obrigatoriedade do profissional integrar a referida equipe de atendimento é discutida em inúmeras ações judiciais, inclusive em SC, o que motivou o MPF a formular incidente de resolução de demandas repetitivas com o intuito de firmar jurisprudência sobre o tema.
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Presidente do Senado
A edição da “Folha de S. Paulo” de ontem, em reportagem sobre o “terceiro turno”, que é como qualificada a disputa pelo comando do Congresso Nacional, especula que a presidência do Senado já tem candidatos fortes e entre eles está o catarinense Esperidião Amin(PP). Suas principais credenciais são ser ex-colega de partido de Jair Bolsonaro e que pode ser o nome do governo caso o capitão reformado ganhe no próximo domingo. Concorrem também o escorregadio Renan Calheiros ((MDB-AL), Simone Tebet (MDB-MS) Major Olimpio (PSL-SP) e Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidenciável eleito com mais de 4 milhões de votos.
Comprometimento
Difícil encontrar quem pensa um pouco que não tenha consciência e certeza de que o serviço público tem gente demais, tanto no âmbito federal, como estadual e municipal. Por isso mesmo que reduzir o inchaço virou bandeira de muitos candidatos nas eleições deste ano. A perspectiva futura é péssima. Organizado pelo conhecido economista Affonso Celso Pastore e realizado pela consultoria Oliver Wyman, um levantamento aponta que em 2022 16 Estados e o Distrito Federal vão gastar 80% de suas receitas com servidores. SC compromete hoje 71,2% de sua receita líquida e chegará a 80,08% daqui a quatro anos. Uma tragédia. O que vai sobrar para a segurança, saúde, educação, habitação, saneamento….?
Relator
Por sorteio, o deputado Jorginho Mello (PR-SC) foi designado como relator do rumoroso processo contra os deputados do PT Paulo Pimenta (RS), Paulo Teixeira (SP) e Wadih Damous (RJ), acusados por má-fé ao apresentar durante plantão judiciário, em julho deste ano, pedido de habeas corpus para tentar libertar o ex-presidente Lula, preso em Curitiba em razão da Operação Lava Jato. O habeas corpus foi inicialmente concedido, mas cassado posteriormente. O PSL é o autor da representação.
Custo social
Dados compilados pela Fiesc mostram que o trecho da BR-101 em SC foi o que apresentou a maior quantidade de acidentes no país em 2017, tanto em termos relativos quantos absolutos. SC também apresenta o maior índice de acidentes: 447 acidentes para cada 100 quilômetros. Dados da Escola Nacional de Seguros mostram que o custo social dos acidentes em SC de 2005 a 2015 é de estratosféricos R$ 21,5 bilhões. Explica-se porque um terço do orçamento dos hospitais dos grandes centros urbanos do Estado é gasto somente com acidentes de trânsito.
Lobby
É imenso o lobby, na Assembleia Legislativa, da Associação dos Conselhos dos Profissionais de SC contrária à liberação de cursos na área da saúde totalmente na modalidade de ensino a distância (EAD). Realmente é inconcebível que as práticas profissionais, principalmente na área da saúde e das relações humanas, que possuem relação específica para avaliação do paciente, possam se dar de forma virtual.
Início, meio e fim
Importante projeto de lei foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e totalmente ignorado pela mídia: estabelece prazo de 180 dias para o julgamento de mérito de ações no Supremo Tribunal Federal (STF) depois de concessão de medida cautelar. Há a possibilidade de prorrogação daquele prazo por mais 180 dias. Caso contrário a liminar perderá a eficácia.
Autismo no Censo
Segue para o Senado projeto de lei aprovado na Câmara, com substitutivo da deputada federal Carmen Zanotto (PPS-SC) para que de agora em diante os censos populacionais incluam também dados sobre autismo, como já ocorre quanto à pessoas com deficiência.
Joinville cultural
A Prefeitura de Joinville e o Governo do Estado assinaram um protocolo de intenções para a implantação do Centro de Cultura, Dança e Inovação na cidade, em área pública estadual onde se projeta a construção de três torres de 22 andares, sendo duas residenciais e comerciais, e a terceira para a Prefeitura e o Estado, como forma de contrapartida ao investidor privado para usar o terreno. Nesta há um projeto de teatro com mais de mil lugares, além de espaço para desenvolvimento de ações de inovação e escritórios de órgãos públicos. O conjunto terá 60 mil m2 de área construída, com investimentos privados de R$ 180 milhões.
