Distanciamento social

As normas de distanciamento social adotadas pelos governos estaduais e municipais na pandemia motivaram grande número de ações na Justiça, muitas delas invocando a garantia constitucional do direito de ir e vir. Se isso virar história, o ministro catarinense do Superior Tribunal de Justiça, Jorge Mussi, terá seu lugar. No dia 13 de abril do ano passado ele indeferiu habeas corpus impetrado pelo deputado estadual Alexandre Teixeira de Freitas (Novo) em favor de todos os cidadãos que fossem flagrados transitando pelas vias públicas e praias do Rio de Janeiro. Pretendia que os agentes públicos fossem impedidos de abordar, deter ou processar as pessoas encontradas circulando nesses espaços e que não estivessem contaminadas pelo novo coronavírus.

Radar

Aquele passarinho andou sobrevoando Brasília, anteontem, e do alto das planuras ligou o radar, no qual captou algo novo: no momento há mais convergências do que que divergências políticas do governador Carlos Moises em relação ao presidente Jair Bolsonaro. Num eventual novo partido, os dois até podem fechar fileiras, lado a lado. Enquanto não sai fumaça branca, Moisés vai ficando no PFL. Um tanto desconfortável, mas ficando.

Estreia

O deputado federal Carlos Chiodini (MDB-SC) presidiu a primeira reunião da Comissão de Viação e Transportes, da Câmara dos Deputados, anteontem, com a aprovação de dois projetos de lei, dos quais um dele, relatado pelo seu colega catarinense Rodrigo Coelho (PSB-SC). Denomina “Viaduto Eugênio Trapp”, a estrutura localizada na BR-280, em Jaraguá do Sul. Trapp, falecido em 2006, foi um bem  sucedido empresário da cidade, notabilizado pela honestidade, simplicidade, educação, trabalho, ética e princípios familiares.

 Desconfiança

Com recorde de mortes e centenas de pessoas nas filas por uma vaga de UTI em SC, deputados estaduais desconfiam que há algo que precisa ser melhor apurado. Sugerem auditar os atestados de óbitos relativos às mortes causadas pelo covid-19. Em defesa dos trabalhadores na saúde acorre o corretíssimo deputado e médico Vicente Caropreso  (PSDB), para quem a classe enfrenta esgotamento físico e mental, que pode levar a algum erro, mas no meio de muitos acertos.

Algo a dizer

Seja qual for o resultado da sessão de julgamento do Tribunal Especial, hoje, do pedido de impeachment de Carlos Moisés, relacionado com a suposta fraude dos respiradores, hoje o maior inimigo do governador (cujas verdadeiras razões não se sabe exatamente), o deputado estadual Kennedy Nunes (PSD), que é  segundo vice-presidente da Assembleia Legislativa, terá algo a dizer. A conferir.

Clientela de ouro

Os fabricantes de veículos no Brasil têm clientes de ouro, digamos assim, e em SC. As 301 locadoras existentes no Estado compraram 2.962 veículos no ano passado. O último censo do setor mostrou que a frota total do setor, que soma as unidades compradas com veículos seminovos já disponíveis, chegou em 9.969 no Estado, um aumento de 2% em relação a 2019.

Valores invertidos

Milhares já compartilharam postagem em rede social do prefeito de Bagé (RS), Divaldo Lara (PTB), dizendo que não seguirá orientação do governo gaúcho para vacinar os presos antes das forças de segurança. Não dar-lhe razão?

Comemoração

O Instituto Alana, séria organização da sociedade civil que aposta em programas que buscam a garantia de condições para a vivência plena da infância, comemorou, porque atuou como amicus curiae (quando uma pessoa ou entidade contribui com seus conhecimentos para auxiliar decisões judiciais) do caso, a decisão do Supremo Tribunal Federal que declarou inconstitucional o porte de armas de agentes socioeducativos em SC. A arguição direta de inconstitucionalidade foi proposta em julho de 2015 pela Procuradoria Geral da República (PGR). O Alana convenceu com a ideia de que os agentes socioeducativos devem desenvolver uma atuação pedagógica e ressocializadora, e não podem ser confundidos com agentes de segurança dentro ou fora das unidades. Correto.

Rejeitado

Com seu parecer acatado por maioria, a deputada Ana Campagnolo (PSL) impediu avanço de projeto no Legislativo estadual para que o currículo escolar do ensino médio em SC inchasse com mais um conteúdo: de noções básicas de Direito. Seu argumento convence: há muitos pedidos assim que, se acatados, seguramente diminuir o tempo das disciplinas básica escolares.

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