Dosimetria
A criminalização da perseguição obsessiva, conhecida como stalking, um tipo de violência em que a vítima tem a privacidade invadida fisicamente, por ligações telefônicas, mensagens eletrônicas ou pela internet, chegou ao Senado esta semana. Um projeto prevê seis meses a dois anos ou multa para os perseguidores. Pedido de vista coletiva adiou a votação depois que o senador Esperidão Amin (PP-SC) levantou questionamentos em relação à definição do tipo penal e da dosimetria das penas. Lembrou que na Câmara dos Deputados já se estabeleceu pena para quem matasse um animal superior à de homicídio.
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Há sobras
A assessoria do governador Carlos Moisés fez um levantamento e soube que há no momento R$ 180 milhões de “sobras” do duodécimo (o repasse constitucional aos poderes e Udesc), paradinhos da silva, apesar do banquete que sabe que existe. Recentemente, 31 dos 40 deputados estaduais disseram não a projeto do Executivo que pedia a redução linear de 10% do duodécimo a partir de 2020.
Exemplo
Historicamente corrupta, a Câmara de Vereadores de Florianópolis quer mudar sua imagem. Nesta semana aprovou projeto de lei do vereador Tiago Silva (MDB), que cria a política municipal de combate e prevenção à corrupção, que tem como diretriz principal a transparência e eficiência dos atos administrativos.
Revolução
Na sessão solene, quarta-feira, na Câmara dos Deputados, para lembrar os 15 anos de morte de Leonel de Moura Brizola, o secretário nacional do PDT e presidente da Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini, o catarinense Manoel Dias, discursou. Em um trecho disse: “Queria apenas ressaltar do Brizola a sua coragem, seu destemor e a sua fé inabalável de que o povo brasileiro vá um dia conseguir, através da sua participação efetiva, fazer a grande revolução. A revolução que não se faz mais pelas armas, mas a revolução que faz através do conhecimento”.
Contramão
A propósito de nota aqui, ontem, informado da realização, hoje, da palestra e debate com o tema “A cobertura da Vaza-Jato e suas consequências”, com Leandro Demori, editor do site Intercept Brasil, na UFSC, o renomado escritor catarinense Deonísio da Silva, radicado no Rio de Janeiro, lamenta que enquanto isso a universidade segue ignorando importantes efemérides que têm muito a ver com o legado cultural que ela é obrigada a passar aos alunos para lhes garantir uma boa formação. Pergunta: “a UFSC promove debates sobre literatura, cinema, teatro, música, artes plásticas etc.?”. Observa que Arlinda Volpato, autora de diversas capas de seus romances está também nos seus livros publicados no exterior e que certamente a UFSC ignora quem seja a artista. Certamente.
Legítima defesa
O puxa-e-estica entre o Legislativo e Executivo, envolvendo a legislação em torno da posse e do porte de armas de fogo, deve ser resolvido com uma proposição apresentada esta semana pelo deputado catarinense Rogério Peninha Mendonça (MDB), que reuniu o apoio de 172 parlamentares e protocolou uma Proposta de Emenda à Constituição. Ela introduz como “direito fundamental o exercício da legítima defesa e o acesso aos meios a tanto necessários”. Acredita que assim a medida dará mais estabilidade ao tema.
Não vem
Está adiada, mas ainda sem data, a visita que o ministro da Justiça Sérgio Moro, faria a SC, dia 12. É possível que ele venha na ainda oficiosa visita que o presidente Jair Bolsonaro fará ao Estado, na metade deste mês.
Exame toxicológico
Com toda certeza vai dar o que falar se for adiante projeto de lei do deputado estadual Jessé Mendes (PSL), que prevê a obrigatoriedade de exames toxicológicos para estudantes que ingressem em universidades públicas de SC.
Ensaio
Mais um setor produtivo de SC se preocupa com o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a União Europeia. É o da pesca, que teme concorrência. Sim, terá, e forte. Até lá talvez o consumidor conseguirá saber porque, aqui, um quilo de sardinha chega a custar o triplo do filé de frango, por exemplo. E o que dizer do quilo de tilápia congelada em posta, por R$ 45?
Prós e contra
Impressionante! O prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro, diz que interessados de 40 países pediram até agora dados sobre o edital do Parque Urbano e da Marina Beira-Mar. Sim, mais que um sinal de extraordinário interesse no empreendimento, mas apenas de estrangeiros. Os brasileiros temem a insegurança jurídica e o delírio ambientalista de ecochatos de bar e passeata.
