No estrito cumprimento do dever legal, a fim de que a legislação vigente junto e no município fosse atendida, a Prefeitura de Nova Trento, com a colaboração dos servidores municipais, interditou anteontem, 30, duas funerárias que prestavam serviços em Nova Trento (foto).
A alegação foi de que elas não atenderam notificações e autuações de regularização emitidos pelo poder público municipal. Como tais ações não surtiram efeito, funcionários municipais, com a cobertura da Policia Militar, fecharam as duas funerárias, que estão impedidas de abrir suas portas e, muito menos, fazer qualquer serviço na área.
Em comunicado à população, a Prefeitura ressalta que o Município abriu, por meio do processo 36/2024, a chamada pública 01/2024 e o credenciamento 01/2024, que visa conceder ou permitir os serviços funerários, possibilitando assim que as funerárias que já estejam, bem como as que desejem se instalar no Município, se submetam aos regramentos estipulados, de forma a trazer uma maior segurança e tranquilidade aos munícipes, coibindo práticas irregulares, bem como excessos de preços.
O comunicado salienta ainda que atualmente apenas a SC Funerária, com endereço na rua Clara Cipriani, encontra-se legalmente credenciada, podendo atuar sem qualquer restrição junto ao município. “Tais medidas foram adotadas após o Município de Nova Trento firmar um termo de ajuste de conduta junto ao Ministério Público de Santa Catarina, para a regularização dos serviços funerários”, justifica o comunicado.
