No próximo dia 1º de outubro será realizada em Porto Belo uma segunda audiência pública sobre os diferentes usos e metas de qualidade das águas do Rio Tijucas, Rio Biguaçu e demais rios da região. As discussões têm como foco a construção colaborativa do Enquadramento dos Corpos de Água, que define as classes e níveis de qualidade das águas, conforme os usos predominantes.
A primeira audiência foi realizada terça-feira, 17, na sede do Senai, em São João Batista. A implementação do enquadramento vai trazer mudanças significativas nos licenciamentos ambientais, lançamentos de efluentes e ajustar os impactos econômicos na região, trazendo melhoria na qualidade da água para a atual e futuras gerações, afirma Guilherme Dallacosta, secretário de Estado do Meio Ambiente e Economia Verde, que está orientando os comitês de bacias para sua elaboração.
Previsto na Lei das Águas (lei federal 9.433/1997) o enquadramento dos rios e aquíferos é um instrumento que visa garantir a qualidade e proteção das águas para diferentes fins e interesses, como o abastecimento público, irrigação, recreação, pesca, extração de areia em leito de rio, geração de energia hidrelétrica ou até mesmo, lançamento de efluentes industriais. O enquadramento foi elaborado para o Comitê Tijucas e Biguaçu pelo Instituto Água Conecta.
