Diuturnamente, o deputado federal Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) luta para fazer avançar sua proposta de emenda à Constituição 413/2018, que prevê concurso público para ministros de tribunais superiores e com o mandato deles limitado a 10 anos, para “termos uma justiça imparcial”. O faz com uma justificativa: o PT indicou sete dos 10 ministros do STF e 26 dos 31 do STJ.
Emenda à Constituição
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