Noventa e um moradores neotrentinos dos bairros Trinta Réis, Ponta Fina Sul e Ponta Fina Norte receberam ontem, 15, à noite, em solenidade no Salão Paroquial São Virgílio, os títulos de regularidade imobiliária do Programa Lar Legal, executado em uma parceria entre o Tribunal de Justiça do Estado, Ministério Público e prefeituras municipais. A ação, que é coletiva, ao mesmo tempo que regulariza loteamentos irregulares, formaliza a titularidade da propriedade.
No ato compareceram o coordenador responsável pelo Programa Lar Legal, desembargador Selso de Oliveira, representando o presidente do Tribunal de Justiça; o prefeito Tiago Dalsasso; a juíza diretora do Fórum da Comarca, Maria Augusta Tridapalli; a secretária de Assistência Social e Habitação, Samanta Lazzarotto Franzoi; o oficial do Registro de Imóveis, Waldir Feliciano Goedert; o promotor de Justiça Nilton Exterkoetter, o juiz da comarca, Alexandre Schramm, e a advogada responsável pelo processo, representando a empresa SC Engenharia, Grazieli Celli.
Em nome dos beneficiados e da Prefeitura, o prefeito Tiago Dalsasso agradeceu a parceria entre a administração municipal e o Judiciário estadual enfatizando que o programa “ofereceu a oportunidade de regularizar os imóveis de diversos moradores, dando dignidade às famílias que, tendo a posse definitiva dos seus imóveis, podem fazer reformas e ter acesso a serviços básicos e financiamentos por meio da matrícula do terreno”.
Para o desembargador Selso de Oliveira, a troca de experiências entre o Tribunal de Justiça e a Prefeitura garantem que os processos sejam encaminhados e concluídos com sucesso. “A participação do Judiciário nestas ações nos permite identificar as necessidades e garantir o direito de forma mais simples e objetiva”, destacou.
