Ato do prefeito Tiago Dalsasso, recomendado pela Promotoria da Comarca de São João Batista, determinou a instauração de processo administrativo com o objetivo de apurar, avaliar e, se for o caso, responsabilizar as condutas praticadas por dois ex-servidores municipais que, após apuração do cumprimento da carga horária de trabalho de ambos, constatou-se ter sido atendida parcialmente e inferior ao estabelecido nos contratos de admissão.
Uma comissão permanente, composta pelos servidores Luiz Antônio Flores (presidente), Maria Cipriani (vice-presidente) e Adilson Demonti (secretário) está realizando a instrução sumária do processo administrativo para, em seguida, acessar à documentação, coleta de depoimentos e demais provas pertinentes, garantindo aos investigados, durante todo o processo, o exercício de ampla defesa. O prazo para conclusão do processo é 20 de novembro.
Sobre o caso foi instaurado inquérito civil, em abril passado, na Promotoria de Justiça da Comarca de São João Batista, para apurar possível descumprimento da carga horária pelos agora ex-servidores, então lotados na Secretaria de Saúde. Foi com base nos dados do inquérito que a promotoria recomendou à Prefeitura a instauração de procedimento administrativo. Se a denúncia se confirmar, os dois serão intimados administrativamente a restituir os valores indevidamente pagos à título de remuneração integral por serviços parcialmente prestados.
