O presidente da Câmara de Vereadores, Valdemir Quaiatto, recebeu do Executivo e já encaminhou para as comissões do Legislativo o projeto de lei 0027/2019, que estima a receita a fixa a despesa do Executivo para o próximo ano. As discussões em plenário devem iniciar na sessão da noite de hoje, 11.
Conforme o projeto encaminhado pelo prefeito Gian Voltolini, a Prefeitura estima em R$ 52,1 milhões os recursos que terá disponíveis para se manter em 2020, oriundos de impostos, taxas e contribuições, receitas de serviços e transferências, entre outras fontes.
Os gastos programados com a manutenção e desenvolvimento do ensino básico e ações no serviço público de saúde representam a metade das receitas, evidenciando o cumprimento dos dispêndios mínimos exigidos pela Constituição da República.
Segundo define o projeto, as duas secretarias melhor contempladas com recursos serão as da Saúde (R$ 15,7 milhões) e Educação (R$ 13,6 milhões). Em seguida comparecem as pastas de Obras (R$ 8,3 milhões), Administração e Finanças (R$ 4,2 milhões), Iprevent (R$ 3,06 milhões) e Samae (R$ 2,6 milhões).
Na outra ponta estão as Secretarias de Agricultura e Meio Ambiente (R$ 916 mil), Turismo e Cultura (R$ 714 mil) e Esportes (R$ 706 mil). A LOA prevê R$ 4,5 milhões de reserva de contingência, para atender riscos fiscais, admitida a sua utilização para outra finalidade.
