Federalização da Furb
Criada em 1964, dois anos após a UFSC, a Universidade Regional de Blumenau (Furb), autarquia pública municipal, luta pela esperada federalização, que já tem a aprovação do Ministério da Educação. A pauta está agora no Ministério da Economia, onde os custos da operação passam por análise. Dirigentes da instituição estiveram lá semana passada e sentiram um clima favorável.
Dia de glória
Uma quinta-feira gloriosa a do senador Jorginho Mello (PL-SC), que teve dois projetos aprovados no mesmo dia, e por unanimidade, que serão transformados em leis. No Senado passou o MEI Caminhoneiro, que atinge cerca de um milhão de profissionais, cujo enquadramento passa do atuais R$ 81 mil para R$ 251,6 mil anuais. Já a alíquota a pagar para a Previdência Social passa a ser de 12% sobre o salário mínimo. Outro projeto dele institui um programa de renegociação de débitos do Simples Nacional, para micro e pequenos negócios. Quinhentos mil empreendedores poderão regularizar a situação e se manter no regime especial em 2022.
Primeiro os negócios
A Câmara dos Deputados mostrou mais uma vez seu lado balcão de negócios ao aprovar a isenção de IPTU para igrejas e templos. Que tem sua fatura, lógico. Consta que a bancada evangélica, beneficiada com o projeto, se comprometeu a apoiar o que legaliza os jogos no Brasil, cuja votação ficou para o início do próximo ano.
Inclusão
Mais uma medida inclusiva em SC: os parques infantis instalados em estabelecimentos de ensino, clubes e áreas de lazer vão ter que disponibilizar brinquedos adequados ao uso por pessoas com deficiência. Em parques com até cinco brinquedos, ao menos um deverá ser adaptado.
Tatuagens
A maioria das empresas de SC nunca vai admitir publicamente dois procedimentos que fazem, com absoluta discrição: candidatos a emprego que fumam e exibem tatuagens visíveis no corpo tem desvantagem em relação aos demais, independente da qualificação. Mas essa imagem deve começar a mudar. Está com o governador Carlos Moisés a decisão de transformar em lei projeto legislativo que garante o ingresso na carreira militar dos candidatos com tatuagens em partes do corpo expostas ao público. Hoje, qualquer tipo de pintura no braço, por exemplo, pode ser empecilho à admissão.
ABCA
Pela primeira vez em sua longa história a Associação Brasileira de Criticos de Arte (ABCA) será presidida por uma artista de SC, de 2022 a 2024. É a dedicada e respeitada professora Sandra Makowiecky, do Departamento de Artes Visuais do Centro de Artes da Universidade do Estado (Udesc).
Negligência
Segue a novela do atraso do Contorno Viário de Florianópolis. Diante da iminência de pedido de novo prazo para entregue das obras – o contratual era o ano de 2012 – o Ministério Público Federal emitiu parecer em ação ajuizada pelo Município de Palhoça , em que concorda que a concessionária Arteris seja condenada a pagar indenização de R$ 10 milhões, por danos morais coletivos, por conta dos sucessivos atrasos. Tudo diz que já foi para as calendas um termo de ajustamento firmado em 2020 em que a concessionária se comprometeu a entregar os 34 km do contorno até o dia 31 de deste mês, sob pena de multa de cinco mil vezes o valor do pedágio na rodovia. Atualmente e de R$ 4,10. A multa diária seria de R$ 20,5 mil.
Dever de casa
A Assembleia Legislativa aprovou projeto que permite a emissão de diploma digital em SC, com o mesmo valor que tem o impresso. Ótimo, mas que o exemplo comece em casa. O Legislativo estadual não aceita a consagrada assinatura digital em documentos, como declarações. Exige autenticação em cartório. Um absurdo.
Negacionismo
Este espaço acredita na ciência e por isso, exceções à parte, não encontra motivos para ser benevolente com aqueles (70%, dizem as autoridades de saúde de SC), que com notório desprezo pela vida, estão internados e com risco de perder a vida por não terem aceito o imunizante contra a covid-19.
Gestação múltipla
O deputado Júlio Garcia foi o relator de projeto do Executivo que concede benefício assistencial a famílias carentes com caso de gestação múltipla de três ou mais crianças. Também aumenta de 12 para 18 anos a idade máxima para o recebimento do auxílio mensal de R$ 508,60 e só para nascidos em SC. A estimativa é que sejam atendidas 396 famílias, com renda de até 75% do salário mínimo per capita, com impacto financeiro anual de R$ 2,3 milhões.
