Através de decreto, foi nomeado um grupo técnico para elaborar o Plano de Mobilidade Urbana de Nova Trento, que terá a arquiteta Brenda Mendes como coordenadora, junto com Carolina Boell Pimentel e Tiago Guizoni Neto como assistentes.
O decreto atende determinação da lei federal 12.587, de 2012, que instituiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana como política de desenvolvimento urbano objetivando a integração entre os diferentes modos de transporte e a melhoria da acessibilidade e mobilidade das pessoas e cargas no território do município.
A lei federal, que servirá de base para o plano de mobilidade urbana de Nova Trento, considera como modos de transporte urbano os motorizados e não motorizados. Classifica os serviços de transporte urbano, quanto ao objeto, de passageiros e de cargas, e quanto à característica, como coletivo e individual. E quanto à natureza, como público e privado.
Na elaboração do plano o grupo considerará todas as vias e logradouros públicos; estacionamentos, terminais, estações e demais conexões; pontos para embarque e desembarque de passageiros e cargas; sinalização viária e de trânsito; equipamentos e instalações; e instrumentos de controle, fiscalização, arrecadação de taxas e tarifas e difusão de informações.
Caberá ao grupo executar e coordenar a execução de todas as etapas do processo, incluindo a produção de documentos técnicos, realização de eventos, reuniões, oficinas de trabalho e audiências públicas; viabilizar e promover a efetiva participação social dos diferentes atores no processo de elaboração do plano e coletar, repassar e facilitar o acesso às informações relacionadas ao planejamento territorial a qualquer interessado, dentre outras atribuições.
O grupo técnico atuará durante o processo de elaboração do plano, extinguindo-se automaticamente quando ocorrer a publicação da sanção definitiva da Lei do Plano de Mobilidade Urbana de Nova Trento.
