O prefeito Tiago Dalsasso, acompanhado pelo assessor jurídico Mário Antônio Feller Guedes, esteve terça-feira, 24, no Tribunal de Contas do Estado para prestar os primeiros esclarecimentos ao Ministério Público de Contas de Santa Catarina, que recebeu denúncia, por meio de sua Ouvidoria, registrada sob o número 01330.2023.000449-30, noticiando possíveis irregularidades relacionadas à realização da Festa das Tradições Trentino-Italianas de Nova Trento – Incanto Trentino.
Diante disso, foi instaurado um procedimento interno preliminar para averiguação e, para a sua devida instrução, o TCE pediu vários documentos, dentre eles a cópia integral do pregão número 61/2023, incluindo todos os documentos que compõem a fase interna do certame, além do respectivo contrato; justificativa de ordem técnica e econômica para a aglutinação de atividades distintas no mesmo procedimento licitatório; cópia dos termos de colaboração firmados entre a Prefeitura e a Associação Neotrentina de Turismo (Neotur) nos últimos cinco anos (2018, 2019, 2020, 2021, 2022), todos tendo por objeto a realização da festa, juntamente com o respectivo plano de trabalho, bem como das correspondentes prestações de contas, acompanhadas dos necessários pareceres técnicos conclusivos sobre sua aprovação ou não.
Conforme a denúncia, a Prefeitura, desde 2018, teria infringido várias normas de gestão pública ao transferir recursos para entidades privadas realizarem a Incanto. Na edição deste ano a empresa que realizou a festa recebeu R$ 490 mil. Nos anos anteriores os repasses foram para a Neotur.
O Ministério Público de Contas pede ainda esclarecimentos sobre a forma de seleção e contratação de fornecedores e expositores; fornecimento de estruturas, divulgação, segurança, limpeza, produção e demais serviços, tais como comercialização de chopp e vinho, alimentação, contratação de artistas e bandas.
No contato presencial com os auditores, o prefeito e o assessor jurídico fizeram a entrega dos primeiros documentos. A área jurídica da Prefeitura está preparando as respostas para todos os questionamentos. Em síntese, o Executivo argumentará que todos os repasses financeiros para a Neotur promover e realizar a Incanto Trentino tiveram suporte do Legislativo, com aprovação de projeto de lei autorizando a transferência. Argumentará ainda que após a realização das festas, foi feita a devida prestação de contas.
