Ir e vir
Avança na Assembleia Legislativa a Proposta de Emenda à Constituição do Estado que proíbe a cobrança da infame Taxa de Preservação Ambiental (TPA). Acaba de passar pela Comissão de Finanças e Tributação. Agora será discutida em três audiências públicas antes da votação em plenário. Serão em São Francisco do Sul, Porto Belo e Biguaçu. A TPA é cobrada em Governador Celso Ramos e Bombinhas.
Foto: Mateus Boaventura/NSC
Assédio a prefeitos
Antes de alguns analistas políticos divulgarem o último saldo de adesões (18) de prefeitos ao PSL, mérito que Carlos Moises atribui principalmente a si, ecoam na Assembleia Legislativa, desde semana passada, reclamações de deputados quanto a ação do governador. “É assédio”, denunciou Milton Hobus (PSD), cujo partido, via representação, está pedindo ao Ministério Público que acompanhe a execução de convênios e a liberação de verbas do Fundo Partidário nos municípios em que os prefeitos migrarem para o PSL.
Calote geral
Apesar de impor centenas de multas por ano a candidatos, partidos e políticos, o Tribunal Superior Eleitoral não sabe quem paga e quem não paga. Inacreditável. Para o jornal “O Globo” o TSE informou que faz algum controle manual, apenas. Confirmou que foi devidamente paga a multa de R$ 2 mil imposta ao empresário catarinense Luciano Hang, em setembro do ano passado, por propaganda eleitoral em favor do então candidato a presidente Jair Bolsonaro. Hang também pagou R$ 10 mil pelo impulsionamento de um post de Bolsonaro no Facebook.
A favor
A Associação Catarinense das Empresas de Rádio e Televisão (Acaert) lançou ontem campanha em favor da reforma da Previdência no Estado e nos municípios catarinenses. Nas peças se chama a atenção da sociedade para o comprometimento das despesas previdenciárias no caixa do governo, que desembolsa mensalmente R$ 320 milhões para cobrir a conta anual, que tem um déficit de R$ 4 bilhões. Dinheiro que falta para cobrir imensas necessidades da população.
Cuba
A deputada Caroline de Toni (PSL-SC) está na dianteira da criação de uma CPI para que se saiba, exatamente, quanto dinheiro Lula “investiu” em Cuba durante seu governo e o do ditador Fidel Castro. A última notícia que se tem é que o calote, financiado pelo BNDES, na modernização do porto de Mariel, alcança US$ 561 milhões. O único obstáculo para se criar a CPI é se o ensaboado presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), autorizar.
Intocáveis
Na condição de relator, o senador Jorginho Mello (PL-SC) deu parecer favorável a projeto de lei do senador Major Olímpio (PSL-SP) que, se for aprovado (e as chances são amplamente favoráveis), proíbe a prisão de eleitores em período eleitoral.
Alerta
A Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) vê com muita preocupação a proposta do presidente Jair Bolsonaro de retirar o imposto dos combustíveis. Poderá afetar diretamente os municípios, já que 78% deles dependem entre 15% até 35% de suas receitas da transferência do ICMS. Com a retirada do imposto sobre combustíveis, a queda de repasse seria de aproximadamente R$ 1 bilhão ao ano.
Poder
As folhas paulistanas disseram que 20 senadores são contra à continuidade de David Alcolumbre (DEM-AP) na presidência do Senado, cujo mandato vai até 2021. Esperidião Amin (PP-SC) prefere o muro, justificando que se sai ou não há tem consequência prática pelos próximos 12 meses. Para ele mais importante é discutir o clássico do Avaí com o Figueirense. Mas nesse caso não está no muro. É azul e branco desde sempre.
Transito
Eis que deu um ataque de bom senso nas autoridades federais de transito que, finalmente, retiraram um detestável braço de sinalização sobre a BR 101, em Serraria, São José, no sentido norte-sul, indicando a velocidade máxima, ali, de 80 km/h. Mas como sempre há os roda-presa que baixam para 50 km/h ou menos, se formavam retenções imensas, com filas até Biguaçu. Sumiram, praticamente. O que se questiona é que o problema foi criado, perceptível por qualquer leigo desde seu início, e que se demorou tanto tempo para uma solução, simplicíssima.
