Justiça tributária 1
O plenário do Senado deu uma dentro, anteontem, aprovando projeto que estabelece regras para o recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) pelo município onde está o cliente e é arrecadado (destino), e não da empresa que presta o serviço, como de planos de saúde, de administração de fundos, consórcios e cartões de crédito, entre outros. Estima-se que cerca de R$ 6 bilhões (R$ 228 milhões anuais para SC só em relação aos cartões de crédito) passarão a ser distribuídos entre todos os municípios, e não mais apenas para alguns, quase todos paulistas e cariocas. Se sancionada, a mudança começa em 1º de janeiro de 2021.
Justiça tributária 2
Na defesa da mudança aprovada, o senador Jorginho Mello (PL-SC), que já foi bancário, disse que os grandes bancos, que em sua maioria têm sedes em São Paulo, são contrários: “Não defendo banco; é o que mais ganha neste país. Está tirando o couro do micro e pequeno empresário, e os municípios estão precisando. Isso é para dividir a conta do ISS para onde foi gerada a compra. Vamos dividir o pão”.
Kit caro
Do mesmo partido do governador, o PSL, o deputado estadual Jessé Lopes bate no programa de distribuição de merenda do governo durante a pandemia. O kit, com um quilo de arroz, de feijão e de farinha, um litro de suco integral e dois litros de leite, custa R$ 45,60, incluído o custo da logística de distribuição. O deputado comprou os mesmos produtos em um supermercado de Florianópolis e pagou R$ 28,54.
Carteirinha
Está para sair a Carteira de Identificação Estudantil de SC (Ciesc), a ser distribuída em versão digital e gratuita. É tudo o que não querem algumas entidades estudantis, que fazem de sua emissão sua principal fonte de receita. Projeto em discussão prevê para a Ciesc os benefícios previstos em lei, como meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos. A responsabilidade para sua viabilização será a Secretaria de Estado da Educação.
Elementar
Um projeto de lei na Assembleia Legislativa vem agora propor o que deveria ser, sempre, uma condicionante primária, elementar, de qualquer gestor público, ou seja, que a emissão de ordem de serviço em obras públicas e serviços de engenharia só aconteçam na fase executória de desapropriações.
Abate impedido
Decisão curiosa a do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, anteontem: suspendeu parcialmente ato administrativo do Estado de SC determinando o abate sanitário de 86 galos apreendidos em situação de maus tratos num galpão de Massaranduba, utilizado para a prática de “rinhas”. O “supremo” deliberou que o governo estadual, através da Cidasc, agiu em confronto à Arguição de Descumprimento Fundamental (ADPF) 640, que está aguardando decisão do plenário da corte quanto a liminar que proíbe abate de animais apreendidos por maus tratos.
Esportes liberados
O Grupo Estadual de Ações Coordenadas (Grac), colegiado consultivo que assessora o governo do Estado nas decisões sobre a pandemia, está sendo pressionado a analisar, o mais rápido possível, a liberação de atividades em quadras de futebol. Pequenos empresários donos de espaços esportivos, estão passando por imensas dificuldades. Até produziram uma cartilha com procedimentos de prevenção à covid-19 para sensibilizar o Grac.
Receita médica
Por ação do Ministério Público Federal, as farmácias e drogarias de SC tem que aceitar receitas médicas prescritas em qualquer outro Estado do país. Na maioria dos casos por desinformação, muitas ignoram existir a lei federal 13.732/2018, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos.
Cigarro
O último dado oficial informa que agora é de estimados R$ 175 milhões a perda em ICMS, para SC, por ano, gerada pelo contrabando de cigarros, principalmente do Paraguai. A fiscalização tem aumento, mas os contrabandistas tem sofisticando cada vez mais suas estratégias.
Literatura
O programa Leituras, da TV Senado, um dos raros destinados à difusão da literatura na televisão brasileira, exibe neste sábado, às 19 horas, uma edição dedicada ao novo livro do escritor catarinense (nascido em Trombudo Central e radicado em Jaraguá do Sul) Carlos Henrique Schroeder. “Aranhas” (Record, 149 páginas, 2020, R$ 44,90) é uma coletânea de 32 contos que levam o nome de espécies de aranhas e retratam o cotidiano de pessoas comuns.
