O prefeito Gian Voltolini sancionou lei municipal que institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento da Educação Básica do Município de Nova Trento – FME, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, com o objetivo de ampliar e melhorar as condições financeiras e gerenciais dos recursos vinculados ao ensino básico municipal, oriundos da União, do Estado, do Município ou de outras fontes, a ser executado, controlado e coordenado pela Secretaria Municipal de Educação.

Pela nova lei, o fundo financiará total ou parcialmente programas e ações relacionadas à manutenção e desenvolvimento do ensino básico municipal; gastos com pessoal, serviços prestados por pessoas físicas ou jurídicas na execução de programas e ações;  aquisição de material permanente, de consumo e de outros insumos; construção, ampliação, reforma e aquisição ou locação de imóveis para adequação da rede física de ensino básico; desenvolvimento e aperfeiçoamento dos instrumentos de gestão, planejamento, administração e controle das ações de ensino básico; e desenvolvimento de programas de capacitação e aperfeiçoamento de recursos humanos relacionados ao ensino básico.

 

 

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