Foi deferida a medida liminar requerida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para garantir acolhimento institucional a uma idosa residente em Tijucas que foi abandonada por familiares em frente a um lar de idosos em Brusque. Atualmente, ela está abrigada por uma família substituta, que já informou que só poderá ficar com ela até esta sexta-feira, 20 de julho.

Conforme requerido ontem, 18, pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tijucas,  a liminar deferida pelo Juízo da Vara Cível da Comarca de Tijucas determina que o acolhimento da idosa em instituição particular deverá ser custeado pelo sobrinho da idosa, com quem ela morava e responsável pelo abandono.

Caso o sobrinho não tenha condições de arcar com o custo, o Município de Tijucas deverá assumir o ônus, parcial ou totalmente. A liminar também determina que o serviço social forense realize de estudo social na residência do sobrinho da idosa para avaliação da medida protetiva mais adequada ao caso, a ser aplicada posteriormente. A decisão é passível de recurso.

Na representação, o promotor de Justiça Fred Anderson Vicente busca garantir a aplicação de medidas de proteção previstas no Estatuto do Idoso, em virtude do abandono da senhora pela família e da falta de perspectiva de atendimento pelo Poder Público.

Relembre o caso

A idosa foi abandonada pelo sobrinho com quem morava perto da meia-noite do dia 11 de julho passado em frente a um lar para idosos no Município de Brusque. A instituição, porém, era particular e não a acolheu, chamando a Polícia Militar para cuidar do caso. Naquela noite a idosa dormiu no quartel da Polícia Militar e, no dia seguinte, foi atendida pela Assistência Social de Brusque, que a encaminhou para o município de origem. O vídeo de uma câmera de segurança gravou o momento em que a idosa foi deixada no local. Reproduzido, gerou grande comoção nas redes sociais.

Com a impossibilidade de retorno à família e a inexistência de vaga em instituição pública de acolhimento, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social de Tijucas conseguiu uma família substituta para abrigá-la. Porém, nesta semana a família informou que só poderá acolher a senhora até esta sexta-feira.

Dever da família e do poder público

De acordo com o promotor de Justiça, o Estatuto do idoso estabelece como obrigação da família e do Poder Público a efetivação do direito à vida, à saúde, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar, entre outros direitos fixados na lei. O Estatuto estabelece, ainda, uma série de medidas protetivas no caso da violação destes direitos, entre elas o abrigamento em entidade.

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“No caso, considerando a negligência do sobrinho e a situação de saúde da idosa, não há outra saída a não ser, emergencialmente, a inclusão da idosa em instituição de longa permanência, às expensas do Município de Tijucas e do sobrinho, para garantia de seus direitos”, considera o promotor de Justiça.

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