A Secretaria Municipal de Educação estabeleceu o período de 11, segunda-feira,  a 22 deste mês o período para matricula e rematrícula nas unidades escolares, creches municipais e Centro Municipal de Educação Infantil, em horário de funcionamento das unidades escolares. Para os novos alunos a matricula deverá ser solicitada pelo interessado, pais ou responsáveis segundo o critério de zoneamento. Assim, no ato da matricula deverá ser anotada a distância entre a escola a residência do aluno, o nome das vias vicinais (tifas) onde resido e assinar se é beneficiário do programa Bolsa Família.

Zoneamento é a divisão de área geográfica, por zona ou setor que delimita e estabelece o raio de atendimento de cada unidade escolar em relação ao seu número (de escolas), considerando como critério para a matrícula do aluno o seu endereço e local de trabalho dos pais, de acordo com a lei federal 8.069 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

De acordo com o edital de matricula deste ano as paradas dos ônibus escolares acontecerão a cada 500 metros a partir da escola, tanto no perímetro urbano como rural. Não há obrigação de transporte escolar aos alunos que residem a menos de três quilômetros da escola da zona urbana e dois quilômetros da zona rural.

No ato da matricula é proibida a cobrança de qualquer taxa ou contribuição de qualquer natureza e o pai ou responsável deverá ser orientado de que na primeira reunião da assembleia geral receberá o calendário escolar correspondente ao ano letivo de 2020 bem como as normas de funcionamento da unidade escolar.

Documentos

Para as matriculas de novos alunos, admissão de alunos por transferência, admissão de alunos que tenham se evadido independentemente da idade e admissão de alunos independentemente da escolarização anterior é necessária a apresentação, obrigatoriamente, dos seguintes documentos: fotocópia da certidão de nascimento, uma foto 3×4, fotocopia da carteira de vacinação (somente da páginas das vacinas), fotocópia de comprovante de residência (fatura de água, energia, carnê de pagamento de prestação, etc.), fotocópia da carteira de identidade dos responsáveis e fotocópia do cartão do SUS.

Nos casos em que o aluno esteja impossibilitado de apresentar a documentação escolar, será dado um prazo de no máximo 30 dias para não comprometer a regulamentação da sua vida escolar. Findo o prazo a escola será responsabilizada pelas eventuais irregularidades na vida escolar do aluno.

Nível de escolaridade

Nas creches municipais e Centro Municipal de Educação Infantil no período da matricula, definido no edital, a criança deverá completar um ano de idade até o dia 31 de dezembro deste ano para frequentar turmas de creche em período parcial ou integral. As crianças com quatro anos completos até o dia 31 de março de 2020 serão matriculadas na pré-escolas, somente em período parcial.

Nas escolas municipais que oferecem turmas de pré-escola, as crianças serão matriculadas a partir doas 4 anos completos até 31 de março de 2020, em período parcial. No ensino fundamental, todas as crianças com seis anos completos até 31 de março de 2020 serão matriculadas no 1º ano.

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