Com entrada franca, a Prefeitura, por meio da Secretaria da Saúde, promove palestra, terça-feira, 29, na Casa dei Nonni, às 19 horas, com o tema “Direito do consumidor para consumidor e lojista”. Será feita por Fábio Roberto de Sousa, advogado e especialista em direito do consumidor, planejamento, desenvolvimento e gestão.
A palestra é destinada a consumidores e empresários; afinal a lei não é feita para beneficiar somente ao consumidor, mas sim para regrar as relações de consumo, garantindo os direitos do lojista também, justifica o palestrante. Com espaço dedicado para perguntas e respostas, serão abordados tópicos como direitos dos idosos, assistência técnica de produto, responsabilidade solidária do lojista, serviços essenciais como telefonia, preços de produtos e a sua normatização, filas em bancos, e ainda, direito de troca e de arrependimento.
