Permanência

Os cerca de 9 mil argentinos, uruguaios e paraguaios que moram no circuito Balneário Camboriú-Camboriú-Itapema-Porto Belo vão adorar saber que o Senado brasileiro aprovou projeto que prevê a possibilidade de turistas dos países membros do Mercosul poderem estender suas viagens em mais de 90 dias. A matéria será promulgada. Pela regra atualmente vigor o prazo máximo é de 90 dias.

Foto: Divulgação


 

Ilha da fantasia

Mais do que muitos outros importantes, o Legislativo estadual se apressou em aprovar o projeto de lei 0301/218, que fixa o subsídio do deputado estadual em 75% do que percebe o deputado federal a partir de 1º de fevereiro de 2019. Projeto que mantem o descalabro: hoje cada deputado estadual catarinense ganha R$ 25,3 mil mensais, sem os infames penduricalhos, como  R$ 4,3 mil de auxílio-moradia; R$ 106,8 mil de cota de gabinete para pagamento de comissionados e R$ 41,6 mil para despesas diversas, como diárias, passagens, combustível para o deputado, telefones, etc. Tem mais: deputados que são secretários da Mesa recebem outros R$ 24,1 mil para pagar no máximo cinco comissionados (e nisso se exclui auxílio-alimentação, educação e saúde). Há ainda cotas variáveis para as lideranças partidárias, de acordo com o número de deputados de cada bancada, que vão de R$ 4,1 mi a R$ 12,5 mil, mensais. Se o salário aumenta, “verbas”, “cotas” e outros vão junto. Socorro!

Enquanto isso…

….parece infinita a capacidade e a vontade do poder público de saquear o bolso do contribuinte sempre que aparecer a oportunidade. Pois não é que o Executivo estadual não queria, conforme projeto de lei de origem parlamentar, isentar microempreendedor individual (costureira, pedreiro, afiador de facas, etc.) de diversas e abusivas taxas de serviços gerais e de prevenção contra sinistros?  Na mesma quinta-feira em que os deputados estaduais trataram de garantir o seu, aprovando o projeto citado acima, derrubaram o veto do governador. Mas mesmo assim um deputado governista foi à tribuna reclamar que as isenções tirarão R$ 6 milhões do caixa dos Bombeiros!

Incêndio

Quem conhece o histórico de diferenças, de décadas, entre as Polícias Militar e Civil de SC teme pela convivência pacífica entre ambas na próxima administração estadual, cujo comando da segurança pública será delegado a um conselho, com gerenciamento em rodízio. As duas corporações mal se aturam e não raro se pegam na bala, literalmente. Se Carlos Moisés conseguir um armistício, merece o Nobel da Paz

Acerto

Com Lucas Esmeraldino no governo de Carlos Moisés, criador e criatura voltam a se entender. E se sepultam todas as especulações e intrigas sobre rotas de colisão entre os dois leais amigos.

Goela abaixo

Mais cedo ou mais tarde alguém do atual governo estadual ou do próximo vai dar com a língua nos dentes e dizer que Paulo Eli continuará no comando da Secretaria Estadual da Fazenda não porque o MDB sugeriu, mas porque o MDB impôs. Algum dia se saberá as impublicáveis razões. Quem sabe já nos primeiros de 2019.

Petulância

Mesmo com a quase totalidade da população se posicionando contrária e ameaçando fazer manifestação pública de repúdio, a direção da Câmara de Vereadores de Capivari de Baixo promulgou emenda que eleva para o índice máximo (7%) o repasse (duodécimo) do Executivo a partir de 2019. A lei permite “até” 7%, no caso do município, um dos mais pobres da região sul catarinense.

Suspeita

De uma certeza se pode ter quanto ao comportamento de vereadores de algumas cidades de SC que estão ameaçando ou mesmo propondo projetos de lei que, no final das contas, tentam prejudicar o transporte por aplicativos, tipo Uber. A estratégia é a mesma de sempre: criar dificuldades para obter facilidades. Vão se ferrar. No STF a inconstitucionalidade de tais leis já tem dois votos em julgamento iniciado semana passada e suspenso por pedido de vista do notório ministro Ricardo Lewandowski.

Unificação

A Fiesc vai unificar a gestão do Sesi e Senai em SC. O objetivo é ampliar a sinergia na atuação das entidades, otimizando o uso dos recursos, das estruturas e das equipes de profissionais, para potencializar os serviços prestados à indústria e ao trabalhador catarinense. Entidades da Fiesc, como o SESI e o Senai estão presentes em 275 dos 295 municípios de SC, atendendo anualmente 466 mil trabalhadores e 15 mil indústrias.

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