Desde que a Prefeitura de Nova Trento, através de sua Procuradoria Jurídica, venceu, no Tribunal de Justiça do Estado, por unanimidade, em segunda instância, a disputa jurídica com o município de São João Batista quanto a quem pertence territorialmente o bairro São Luiz/Rio do Braço, o prefeito Gian Voltolini tem sido muito questionado e até criticado, principalmente no município vizinho, sobre o assunto.
“Nas visitas que tenho feito a São João Batista, pessoas conhecidas minhas, além de amigos, me perguntam o motivo desta disputa e porque eu, prefeito, não desisti”, diz gian, preocupado com a suposta “culpa” e as críticas, que considera injustas e improcedentes, que algumas pessoas atribuem a ele pelo desfecho do caso.
Pela decisão do TJ-SC, fica sob jurisdição territorial de Nova Trento – o que sempre foi, conforme demonstrado em documentos oficiais que São João Batista tentou contestar, sem sucesso – toda a área que vai desde o chamado Morro da Divisa até o final da conhecida reta da SC-410 onde hoje existe um campo de futebol. A linha divisória que existia até um passado recente era o Ribeirão Bado, que desapareceu devido ao desmatamento. Estima-se que sua população seja de 200 pessoas.
O prefeito neotrentino esclarece que o questionamento jurídico quanto ao pertencimento do bairro São Luiz/Rio do Braço foi de iniciativa da Prefeitura vizinha, há mais de 10 anos, quando ele nem estava na prefeitura. Como se trata de demanda judicial, Nova Trento forneceu toda a documentação e fez toda a contestação possível, que resultou em uma decisão, agora.
“Nem antes e nem agora o prefeito de Nova Trento podia e pode desistir de um processo que não é de seu interesse particular, mas sim de toda a comunidade neotrentina; pedir para encerrar a ação, que não foi sequer iniciativa sua, teria várias consequências, civis e criminais, entre elas improbidade administrativa e perda do mandato”, esclarece o prefeito.
Embora a Prefeitura de São João Batista tenha anunciado que vai recorrer do resultado, os dois prefeitos estão começando a dar os encaminhamentos necessários para que os cerca de 200 moradores do bairro não sejam prejudicados. Gian Voltolini e Daniel Cândido já conversaram sobre o assunto e decidiram que as providências serão concretizadas calmamente, sem um prazo determinado.
Por enquanto a Prefeitura de São João Batista continuará fazendo o serviço de abastecimento de água, enquanto a de Nova Trento seguirá executando a manutenção de suas ruas e outros serviços, como também o transporte de estudantes daquele local que frequentam escolas neotrentinas.
