A Prefeitura neotrentina está publicando chamada pública para credenciamento e celebração de convênio com quaisquer entidades da sociedade civil, associações de moradores e pessoas jurídicas constituídas e cadastradas no município interessadas em participar do Programa de Adoção de Espaços Públicos (PAEP), de acordo com a lei municipal 2.414/2011 e o decreto municipal 051/2017, que a regulamentou.
Pelo decreto, a Prefeitura, desde que atendido o interesse público, poderá celebrar convênio com as pessoas jurídicas para promover melhorias urbanas, ambientais e paisagísticas, mediante mútua colaboração nos serviços inerentes à implantação, conservação, recuperação, urbanização e manutenção de espaços públicos, especialmente quanto a áreas verdes, parques, jardins, praças públicas e canteiros de ruas, além da realização de atividades culturais, educacionais, esportivas ou de lazer.
O Programa de Adoção de Espaços Públicos compreende a urbanização de praça pública ou de esporte de acordo com o projeto elaborado pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo ou por ela aprovado; a construção ou instalação dos diversos equipamentos esportivos ou de lazer em praça pública ou de esporte, também de acordo com o projeto elaborado pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo ou por ela aprovado; conservação e manutenção da área adotada; realização de atividades culturais, educacionais, esportivas ou de lazer, de acordo com projeto apresentado para aprovação e assinatura do convênio.
A contrapartida será a concessão de direito à veiculação de publicidade, mediante autorização de fixação de placa específica padronizada, com localizações e quantidades definidas no edital de licitação.
A documentação de habilitação dos interessados deve ser entregue na Prefeitura até 14 de dezembro deste ano, na sala do setor de compras, na Praça del Comune, 126.
