A Prefeitura de Nova Trento iniciou um processo de orientação para devolução de recursos do auxílio emergencial federal de R$ 600 por parte de servidores que obtiveram o benefício temporário de forma indevida. O servidor deverá comprovar o ressarcimento em até 15 dias, com possibilidade de sanções administrativas.
O pedido foi feito à Prefeitura pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) e pela Controladoria-Geral da União em Santa Catarina (CGU/SC). Todas as prefeituras de Santa Catarina devem passar pelo mesmo processo. De acordo com um levantamento do TCE/SC, 4.753 mil servidores públicos no Estado podem ter recebido o benefício irregularmente. Ao menos 2.862 mil deles ligados a executivos municipais. A CGU/SC também está fazendo um levantamento e estima que o número de pagamentos indevidos supera a 7.500.
O TCE/SC observou ainda uma questão legal: um dos critérios para a obtenção do benefício era a inexistência de emprego formal ativo, que não é o caso de servidores públicos, sendo excluída a possibilidade de benefício dos mesmos.
A Prefeitura tem a lista completa, disponibilizada pelo Ministério da Cidadania, de todos os neotrentinos que receberam e os que requereram o benefício, incluindo nome e CPF. Com isso seus nomes e CPFs estão sendo cruzados em diferentes bases de dados, onde é possível se saber se obtiveram o benefício de forma indevida. À medida que eles vão sendo identificados, estão sendo chamados a se manifestar. Quem se omitir poderá responder processo administrativo e criminal, por falsidade ideológico e estelionato, entre outras implicações, entre elas a perda do cargo público.
