Com aprovação da Câmara de Vereadores, será transformado em lei projeto do Executivo que regulamenta a utilização, no município, do incentivo – pagamento por desempenho – previsto no Programa Previne Brasil, do Ministério da Saúde, caso atinja algumas metas e resultados na saúde.
A futura lei prevê pagamento de gratificações de incentivo financeiro de todo valor recebido do Ministério da Saúde para trabalhadores lotados nas Unidades de Saúde da Família (USF), distribuídos proporcionalmente às categorias de acordo com um rateio. Terão direito médicos, enfermeiros, odontólogos, técnicos de enfermagem, técnicos de saúde bucal, auxiliares de consultório dentário, agentes comunitários e profissionais de avaliação e monitoramento do programa vinculados diretamente ao município.
