Informação importante para o segmento de turismo religioso de Nova Trento. A Câmara dos Deputados publicou informação acerca do projeto de lei 2.910/24, da deputada Missionária Michele Collins (PP-PE), que institui diretrizes básicas para o turismo religioso no Brasil. O texto define turismo religioso como a modalidade de turismo que tem o propósito religioso como motivo principal do deslocamento.
As normas estabelecidas pelo projeto para esse tipo de turismo são as seguintes, entre outras: compatibilizar ações turísticas com a preservação, a conservação e a manutenção do patrimônio natural, cultural e paisagístico de interesse turístico; preservar a identidade cultural das comunidades e populações tradicionais eventualmente influenciadas pela atividade; criar sistema de transporte interligando os atrativos turísticos; fomentar o fluxo de pessoas e a permanência do turista; divulgar atrativos turísticos religiosos do Brasil; e – estabelecer padrões de qualidade, eficiência e segurança na prestação de serviços por parte de operadores, empreendimentos e equipamentos turísticos.
A proposta não altera nenhuma legislação existente. Atualmente, a Lei Geral do Turismo não trata especificamente do turismo religioso. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Turismo; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
